A Secretaria de Estado da Educação garante acesso à alfabetização, à escolarização básica e à formação superior a aproximadamente 36% dos presos que cumprem pena nas 33 unidades prisionais do Estado. Trata-se da escolarização das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), qualificação profissional e a possibilidade de cursar uma faculdade à distância.
Uma imagem bem diferente da que normalmente se atribui ao sistema prisional e, para muitos dos presos, a primeira chance de poder estudar.
É o caso do Daniel, de 32 anos, que aprendeu a ler e a escrever no sistema prisional – antes de ser preso, nunca esteve em uma sala de aula. “Já consigo escrever o meu nome com a letra cursiva e de fôrma. Isso foi o mais importante para mim. E também conseguir ler e saber que tem um papel que está explicando alguma coisa e entender aquela informação”, disse.
Daniel está há oito meses na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara (na Região Metropolitana de Curitiba). Pela manhã, ele cumpre tarefas de faxina junto com a equipe de limpeza e, à tarde, tenta se preparar para um futuro mais digno. “Aqui foi onde eu consegui oportunidade de estudar e trabalhar, sou muito grato. Daqui para frente, é esse caminho que quero seguir, estudar, trabalhar e ter uma vida com dignidade”.
De acordo com a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação, Marcia Dudeque, a educação no sistema prisional é uma garantia legal mas, mais do que isso, é uma oportunidade de cidadania.
“Quando o sujeito entra no sistema prisional sem saber ler ou escrever, e percebe que tem essa oportunidade, descobre sua capacidade cognitiva e entende que a educação vai proporcionar novas possibilidades, seja para continuar estudando ao sair do sistema prisional, seja para poder concorrer a vagas de trabalho com maiores chances”, afirmou Dudeque.
ESTUDO E REMIÇÃO DA PENA – Os detentos da Unidade de Progressão da PCE estão matriculados no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBEJA) Doutor Mário Faraco, que fica dentro do Complexo Penitenciário. O centro tem seis salas de aula com carteiras, laboratório de informática com 16 computadores e acesso restrito à internet, sala de leitura e uma biblioteca, além das salas dos professores e pedagogos.
A Unidade de Progressão é a única em regime fechado do Complexo Penitenciário que oferece a educação nos três turnos. Funciona assim: quando não estão em sala de aula, os presos estão trabalhando no contraturno. Quem estuda pela manhã, trabalha à tarde, e vice-versa. Já quem estuda à noite, trabalha oito horas em empresas parceiras da unidade.
A cada 12 horas de estudos, os presos têm um dia a menos de pena para cumprir. Além disso, a cada livro lido, são reduzidos quatro dias de pena. Mas não basta apenas ler. Eles precisam fazer um resumo e uma análise crítica da obra, que é avaliada pelo professor da sala de remição da pena pela leitura. As leituras também são indicadas de forma que sejam produtivas para o preso.
Na biblioteca eles têm acesso a aproximadamente dois mil títulos com obras de literatura brasileira e estrangeira, religião, ficção, romance e conhecimentos gerais, entre outros. O acervo é uma coletânea de doações feitas por instituições públicas, organização não governamentais, parentes dos presos e da comunidade em geral. Antes de serem catalogados, os professores fazem uma seleção dos livros.
“Uma penitenciária tem que dar o tratamento adequado para o preso seja lá qual for o motivo da prisão. A partir do momento que ele foi julgado e condenado, a nossa parte não é condenar novamente, mas dar a esse cidadão condições para ele voltar à sociedade”, disse a diretora da UP, Cínthia Bernardelli Dias.
MODELO NA AMÉRICA LATINA – Todos os 288 presos da Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado estudam e trabalham. Em 2017, quando completou dois anos de existência, a unidade foi considerada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) um modelo em tratamento penal.
Além da alfabetização, os detentos têm a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e Médio, por meio da EJA, e ingressar no Ensino Superior. Oito já concluíram o Ensino Médio e estão fazendo faculdade à distância.
“Não adiantaria nada ter as outras assistências e o trabalho se não tivéssemos a parte educacional. Quando eles saem, procuramos conversar para que continuem os estudos e eles se sintam motivados e incentivados. Aquele que já tem pelo menos uma certa instrução já sai daqui com outra perspectiva e possibilidades”, afirmou Cínthia.
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Educação oferta do ensino básico ao ensino superior no sistema prisional
Todas as 33 unidades penais do Estado possuem salas de aula, bibliotecas e professores da rede estadual de ensino. Essas unidades estão vinculadas a nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos que cuidam da vida escolar dos presos.
Ao todo, 7.802 presos estão fazendo alguma atividade educacional, o que corresponde a cerca de 36% da população prisional adulta.
Marcia Dudeque explica que a oferta da educação no sistema prisional é um direito garantido por lei ao cidadão privado de liberdade. “A educação é um dos principais direitos do cidadão, tanto é que a Secretaria de Estado da Educação oferta a educação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, até a possibilidade de ingresso no Ensino Superior. Em muitos casos, o sistema educacional passou a ser o primeiro contato com a escolarização de determinadas pessoas que estão privadas de liberdade. O preso não é obrigado a estudar, mas se ele quiser, pode porque o Estado proporciona essa possibilidade”.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – O Governo do Paraná, em parceria com o Governo Federal, por meio do Pronatec, oferta também os cursos de qualificação profissional de Operador de Computador e Assistente Administrativo na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP) e na Casa de Custódia de Piraquara, e também na Penitenciária Federal, de Catanduvas (Centro-Sul), totalizando seis turmas e 100 vagas.
Os cursos têm duração de 160 horas, distribuídas em cinco disciplinas, e em aproximadamente três meses de curso.
Os presos contam com material de apoio adaptado com livros e apostilas, camiseta, lápis, borracha, pendrive (somente para os estudantes do curso de Operador de Computador) bloco de anotações, livros, apostilas, Roteiro de Estudos para o Estudante, atividades avaliativas e avalições finais em cada disciplina.
