A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério da Cidadania assinaram nesta quinta-feira (24) um termo de cooperação técnica para o acompanhamento da execução, monitoramento e fiscalização de comunidades terapêuticas dedicadas ao acolhimento de pessoas com transtornos derivados do uso de substâncias psicoativas, além da reinserção social dos dependentes e apoio aos seus familiares.
O termo foi assinado pelo secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, e Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania.
“Os próximos 60 meses, período de vigência do termo de cooperação, serão importantes para a nossa pasta, que se voltará para um plano de trabalho eficaz e eficiente, com o intuito de se aproximar dos centros terapêuticos para saber como eles pensam e trabalham”, disse Marinho.
“Essa cooperação com o governo federal chega em um momento importante para a Secretaria porque percebemos, claramente, que o combate às drogas por parte das forças policiais já é muito intenso. Precisamos agora ter um olhar para as pessoas que vivem esse problema e incentivar o nosso olhar terapêutico aqui no Paraná”, disse.
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O acordo de cooperação técnica tem por objetivo o acompanhamento das comunidades terapêuticas que tenham instrumentos celebrados com a União e o Estado para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependências de substâncias psicoativas.
De acordo com a diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Claudia Gonçalves Leite, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, atualmente, no Paraná, há 41 comunidades terapêuticas financiadas pelo governo federal, o que representa um total de 815 vagas para pessoas com dependências químicas.
O acesso ao Sistema de Gestão das Comunidades Terapêuticas (SISCT) será disponibilizado pelo Senapred à Secretaria da Segurança Pública. Também será ofertada a capacitação para o uso desta ferramenta.
Para o secretário nacional do Senapred, Quirino Cordeiro, a aproximação dos gestores públicos estaduais e municipais é essencial para avançar as políticas públicas de enfrentamentos às drogas.
“Desta maneira, vamos identificar quais são as principais demandas dos estados e quais questões que podemos avançar juntos”, disse. “Com o plano de trabalho bem delimitado e especificado, vamos reforçar este trabalho, que já é bastante exitoso”.
AMPLIAÇÃO – A assinatura do documento vai permitir a ampliação nas ações que envolvem o atendimento gratuito de pessoas dependentes de vícios de drogas licitas e ilícitas. Isso envolve articulação nas ações de prevenção, cuidados, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e apoio aos seus familiares, alinhando estratégias e compartilhando planejamentos de trabalho pertinentes aos temas.
Também será possível evitar pagamentos em duplicidade e, ainda, permitirá maior acesso e facilidade em obter informações a respeito das comunidades terapêuticas contratadas, tanto no governo federal quanto no Estado.
Além desses pontos, o acordo prevê partilhar as informações relacionadas ao perfil dos acolhidos, percentual de vagas ocupadas, tempo de permanência na comunidade terapêutica, rotatividade, motivos de saída.
“Acreditamos que a união de esforços envolvendo órgãos de governo nas esferas federal, estadual e municipal, entidades do terceiro setor e toda a sociedade civil organizada é fundamental para o enfrentamento das diversas dimensões dos problemas causados pelas drogas. Este acordo de cooperação é mais um fruto muito importante e o exemplo desta união”, esclareceu a diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Claudia Gonçalves Leite.
CONQUISTA – O acordo dá a oportunidade do compartilhamento de relatório de visitas em consonância com a padronização estabelecida pelo governo federal, mapeamento de metodologia e boas práticas de prevenção ao uso de drogas, capacitação em relação à prevenção e tratamento ao uso de substancias psicoativas, participação e colaboração em eventos nacionais e internacionais.
O diretor do Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas (NEPSD) do Paraná, Renato Figueiroa, destaca a cooperação como mais uma conquista para o Estado. “São mais de 800 vagas custodiadas pelo governo federal para quem mais precisa, como famílias carentes que têm problema de dependência, distribuídas em 41 comunidades terapêuticas. A formalização deste acordo demonstra a importância de saberem como está sendo feito o nosso trabalho. Mostra, ainda, a preocupação do órgão federal na lisura do processo”, finalizou.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – É considerada como comunidade terapêuticas a entidade que aplica gratuitamente o acolhimento de pessoas que têm transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativas. Neste caso, o acolhimento é realizado por regime residencial transitório, sendo voluntário. O período de cada acolhimento vária de três a 12 meses, dependendo do projeto terapêutico da entidade. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.
