O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (28) o programa Descomplica Paraná para gestores públicos municipais de Londrina e outros 12 municípios da região Norte do Estado. O programa foi um dos temas de evento promovido pelo Sebrae-PR.
O Descomplica Paraná facilita os processos para investimentos produtivos e abertura de novos negócios no Estado, com objetivo de movimentar a economia e criar empregos. O intuito do encontro em Londrina foi passar orientações aos gestores municipais sobre o Decreto de Baixo Risco, uma das iniciativas mais impactantes do Descomplica Paraná.
O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás para abertura de empresas e alterações de empresas, permitindo ao interessado ter seu empreendimento funcionando pouco tempo depois de dar entrada no processo.
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No evento, os representantes do Governo do Estado falaram sobre as novas condições para que as empresas possam se enquadrar no baixo risco e para que os municípios atendam as determinações e possam aderir a esse decreto.
O decreto estadual passa a valer a partir de 31 de dezembro deste ano. Se o município não possuir legislação própria, automaticamente terá feito adesão à legislação estadual. Apenas 20 cidades têm suas legislações e precisarão definir qual irão seguir.
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, falou sobre o papel do empreendedor na sociedade. “É a pessoa que faz a economia girar, que gera emprego e renda, paga imposto. Temos que dar o devido respeito a ele”, afirmou. “Estamos fazendo todo o possível para ajudar as prefeituras a executarem esse programa".
Participaram representantes das cidades de Ibiporã, Londrina, Cambé, Jacarezinho, Arapongas, Rolândia, Jaboti, Siqueira Campos, Jataizinho, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e São Jerônimo da Serra.
PARANÁ – Desde a assinatura do Decreto do Baixo Risco pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em setembro deste ano, os órgãos do governo estadual já realizaram cinco eventos em parceria com o Sebrae/PR. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, depois em Maringá, Cascavel e, de novo na Capital para atender as regiões do Litoral e cidades metropolitanas de Curitiba. No início de novembro, a Jucepar, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Casa Civil fizeram uma apresentação do programa em Foz do Iguaçu.
