Defensores públicos que atuam na área de execução penal agora terão acesso ao Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP). A novidade acontece após a celebração de um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado. O documento foi assinado pelo secretário Romulo Marinho Soares e pelo defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
Na prática, o convênio estabelece que os defensores públicos poderão ter acesso ao sistema que possibilita o atendimento de serviços relacionados à execução penal. Essa medida trará maior agilidade nos trabalhos de pesquisa sobre remição de pena, alvará de soltura, mandados de prisão, boletim de ocorrência, registro escolar, entre outros. O SIGEP começou a operar em 2020.
A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar para agilizar os processos de trabalho no sistema prisional. O SIGEP conta com mais de 200 funcionalidades e é utilizado principalmente pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), mas foi pensado para possibilitar a integração com outros órgãos, já que reúne diversos serviços em um único espaço.
O secretário agradeceu o empenho da Defensoria em atuar em conjunto com o Deppen e destacou o resultado das políticas públicas do sistema penitenciário. As principais mudanças foram a transferência de gestão de carceragens da Polícia Civil para a Polícia Penal, a regulamentação da carreira desses profissionais e a retomada das obras das penitenciárias. “Temos tido bons resultados graças a um trabalho sério, mudando o cenário do sistema prisional que encontramos quando assumimos a gestão”, afirmou.
Segundo Giamberardino, a proposta do convênio é possibilitar uma atuação mais rápida e efetiva, especialmente na localização e resposta de cartas de pessoas privadas de liberdade e encaminhamento de documentos de trabalho e estudo deles para remição de pena. “A Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública têm tido uma relação muito saudável e que tem apresentado resultados muito interessantes com relação ao atendimento dos direitos fundamentais no estado do Paraná”, explicou.
OUTROS ASSUNTOS – Na reunião também foram tratados outros assuntos. Um dos pontos foi a possibilidade da prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública aos integrantes das forças policiais do Estado, e as demandas de expansão e fortalecimento da Defensoria no Estado.
