A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) divulgaram nesta terça-feira (18) o vídeo “Escutem as Crianças”, que aborda a importância de entender, conviver e escutar mais as crianças. O vídeo faz parte das ações que marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A proteção e a garantia de direitos das crianças são prioridade no Governo do Estado. A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho atua para promover a proteção, abrigo e programas que permitam o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças.
Para denunciar qualquer tipo de violência o cidadão deve ligar para 181 (Disque Denúncia) ou enviar um email para infanciasegura@sejuf.pr.gov.br.
Conheça algumas ações, programas e projetos que estão ou que serão realizados durante 2021:
Edital que destina R$ 62 milhões para fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram suas vulnerabilidades acentuadas pela pandemia da Covid-19.
Edital de pequenos reparos para organizações da sociedade civil – recurso de R$ 10 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) para chamada pública destinada à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil para realização de pequenos reparos nos ambientes de atendimento às crianças e adolescentes nas unidades.
Construção de conselhos e equipagem de Conselhos Tutelares – Repasse de R$ 9 milhões do FIA na modalidade fundo a fundo para construção e equipagem de 11 casas para os Conselhos Tutelares nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.
Infância-Segura – A Força-Tarefa Infância Segura vai às ruas para sensibilizar e conscientizar a população contra a violência infantil. Estão sendo realizadas ações para proteger crianças contra a violência também durante a pandemia da Covid-19.
Proteção Social e a Convivência Familiar – Investimentos de R$ 6 milhões do FIA na modalidade fundo a fundo para 32 municípios com objetivo de proteção social e a convivência familiar de crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias.
Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes – Repasse de R$ 5 milhões do FIA aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para oferta dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Serão atendidas 18 mil crianças e adolescentes, sendo que 8 mil terão prioridade por estarem em situação de risco social: trabalho infantil, acolhimento institucional, isolamento social, fora da escola, em situação de violência e negligência.
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Crescer em Família – Em 2021, serão investidos R$ 960 mil do FIA para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de afastamento excepcional de sua família de origem por meio do Programa Crescer em Família. O programa prioriza o acolhimento familiar, no qual a criança e o adolescente acolhido contam com um ambiente condizente à convivência familiar e com sua comunidade.
Vínculos familiares e comunitários – Repasse de R$ 4 milhões do FIA para Instituições da Sociedade Civil que atendem os municípios paranaenses com objetivo de cofinanciar ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes com deficiência e vulnerabilidade social.
Programa Criança Feliz – Acompanhamento da gestação e de crianças de até 6 anos de idade. Inclusão de equipes de outras políticas públicas nas capacitações e apoio técnico para que atendam à primeira infância como público-alvo das formações do programa.
Programa Estadual de Aprendizagem – R$ 8 milhões do FIA para ampliar e fortalecer o programa de aprendizagem do Estado com objetivo de qualificação profissional dos socioeducandos, proporcionando a inserção no mercado de trabalho e possibilidades de oferta de vagas em órgãos ou empresas públicas.
Qualificação Profissional – R$ 4 milhões do FIA destinados à oferta de cursos de qualificação profissional, proporcionando uma nova oportunidade para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos 28 Censes (9 de semiliberdade e 19 no sistema de internação).
