O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta terça-feira (04) a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh). A solenidade ocorreu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e contou com a participação de representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa, órgãos do Sistema Judiciário e de organizações da sociedade civil.
A nova presidente é Bruna Ravena, da Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu, e o vice-presidente é Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025.
O período eleitoral ocorreu entre abril, com a instalação da comissão eleitoral, até junho, com a nomeação dos membros eleitos. A votação foi de forma virtual durante a Assembleia do Copedh, no dia 16 de junho. Além das entidades, foram empossados membros do governo estadual, da Assembleia Legislativa e órgãos do Sistema Judiciário, que também compõem o colegiado.
O Conselho tem por finalidade auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas na área de direitos humanos, em todas as esferas da administração pública estadual, a fim de garantir a promoção e proteção de toda a população paranaense. O secretário da Justiça e Cidadania ressaltou a importância do Copedh.
“Aqueles que atuam no campo da política, da consolidação da democracia, da busca pela igualdade e justiça social, sabem que não chegamos até aqui sozinhos”, afirmou Roveda. “É a união de esforços, o engajamento coletivo e o comprometimento de cada um de nós que impulsionam a defesa dos direitos humanos. São os direitos humanos que garantem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, igualdade e justiça, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual ou condição social”.
De acordo com a nova presidente, um dos principais desafios é a ampliação do número de conselhos municipais de direitos humanos em todo o Paraná. “A sociedade tem uma visão muito distorcida do que é direitos humanos. Não são destinados apenas a pessoas que cometeram algum tipo de crime. Direitos humanos é o termo que define a garantia das necessidades básicas de saúde, educação, segurança pública, moradia, acesso à cultura e acessibilidade. Garantir esses direitos é levar à sociedade um novo modelo e uma nova visão”, disse Bruna.
COMPOSIÇÃO – Além dos representantes da sociedade civil, que compõem metade das vagas do Conselho, as demais cadeiras foram indicados por órgãos governamentais: as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania (Seju), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Segurança Pública (Sesp), Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Assembleia Legislativa, secção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação de Municípios do Paraná (AMP).
O deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa e membro titular do Copedh, afirmou que o Legislativo pode e deve trabalhar junto com o Executivo para garantir os direitos humanos e cidadania. “A Assembleia pode contribuir aprovando leis importantes, incluindo no orçamento do Estado os recursos necessários para que os programas de proteção aos direitos humanos sejam de fato executados”, afirmou.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, afirmou que a entidade tem foco na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. “São posições alinhadas com o Copedh e a OAB pode trazer contribuições importantes”, disse. “Esse é um espaço de diálogo com toda a sociedade, é uma representação muito grande, uma gestão compartilhada, e isso é um uma diretriz muito importante no Estado democrático de direito”.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná; o defensor Antônio Barbosa, representando a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR); Darci Frigo, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); a defensora Karol Nascimento, ouvidora-externa da Defensoria Pública do Paraná; Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Célio Martins; e representantes das Secretarias de Educação, de Cultura, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Confira a lista dos conselheiros do Copedh para o período 2023-205:
Presidente: Bruna Ravena - Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu.
Representantes da sociedade civil:
Titulares:
Walter Tierling Neto - Grupo Dignidade
Elza Maria Campos - União Brasileira de Mulheres (UBM)
Daisy Carolina Tavares Ribeiro - Terra de Direitos
Antônia Vandecia de Assis - Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Bruna Ravena Braga dos Santos - Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú)
Thaís Boamorte - Associação Flor de Lis LGBT
Hamilton Serighelli - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Alisson Fernando Moreira Poças - Centro de Direitos Humanos de Londrina
Suplentes:
Diego de Souza Silva - Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+
Waleiska Emília Fernandes Figueiras - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor)
Juliana Chagas da Silva Mittelbach - Rede de Mulheres Negras do Paraná
Sandra Dolores de Paula Lima - Associação Fênix
Jussara Aparecida Ribeiro - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato)
Carolina Bulgacov Dratch - Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região
Rockmillys Basante - Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
Júlia Maria Morais - Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR)
Representantes de órgãos de Estado:
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju)
Titular: Santin Roveda
Suplente: Jane Cristina Lobato Vasques
Ministério Público do Paraná (MP-PR)
Titular: Rafael Osvaldo Machado Moura
Suplente: Ana Carolina Pinto Franceschi
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep)
Titular: José Rodrigues Lemos
Suplente: Iara Sanchez Roman
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef)
Titular: Júnior Emerson Zarur
Suplente: Aloísio Justino Nascimento
Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)
Titular: Claudio Marques Rolin e Silva
Associação de Municípios do Paraná (AMP)
Titular: Paulo Falcade de Oliveira (prefeito de Pinhal de São Bento)
Suplente: Aurélio Munhoz
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)
Titular: Jonathan Serpa Sá
Suplente: Samuel Pereira do Vale Neto
Secção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR)
Titular: Anderson Rodrigues Ferreira
Suplente: Ana Lucia Munhoz de Oliveira
