A Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes destaca, entre os principais resultados de 2022, a captação de novos recursos para investimentos em modernização da gestão pública e a consolidação do programa de desenvolvimento regional integrado – o Paraná Produtivo, realizado com o apoio do Paraná Projetos e do Ipardes.
No início do ano, todas as regiões participantes receberam um material impresso contendo o resultado das oficinas de diagnósticos, de oportunidades e parcerias e de priorização de ações definidas de acordo com as demandas de cada local. Ou seja, um guia-base para o trabalho de desenvolvimento econômico integrado dos municípios nos próximos anos.
Após esse trabalho, foram instituídas as governanças locais em sete regiões. A governança é exercida por um conselho gestor, dentro da metodologia do programa, que será responsável por dar autonomia às ações em cada uma. Dessa forma, as demandas locais poderão ser representadas por pessoas da própria região e que estejam comprometidas com o seu desenvolvimento.
As governanças são compostas por um presidente, um vice-presidente, um coordenador executivo e um representante da equipe técnica do Paraná Produtivo.
Com as comissões de governança formadas, o Paraná Produtivo começou a reunir os atores locais com as entidades governamentais envolvidas ou relacionadas com as ações priorizadas. Esse contato é importante para que as comissões possam levar adiante os projetos a partir de suas iniciativas e com seu cronograma próprio.
Além disso, o programa conseguiu, por meio de instituições parceiras, como a Aliança Empreendedora, ofertar formações para mulheres empreendedoras, fomentando o protagonismo feminino.
“Foi um ano de muito trabalho. Realizamos ações importantes voltadas à captação de recursos e à melhoria da gestão pública e, além disso, concluímos e consolidamos muitas atividades desenvolvidas desde o início da gestão”, explica a secretária Louise Garnica.
FINANCIAMENTOS – A Secretaria de Planejamento também encerrou neste ano os processos para a consolidação da operação de crédito junto ao Banco Mundial para o programa Paraná Eficiente, no valor de US$ 130 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões), recursos voltados a implementar projetos de Gestão de Saúde e de Inovação e Modernização da Gestão Pública do Paraná, além do reembolso de despesas decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Louise Garnica destaca a necessidade de captar recursos para o Estado. “É fundamental para aumentarmos a capacidade de investimentos. As tratativas para um empréstimo de um banco internacional são longas e conseguimos deixar tudo pronto para a próxima gestão”, ressalta.
Por se tratar de uma operação de crédito envolvendo um banco internacional, o projeto necessitava de aval do Senado Federal, tendo recebido a aprovação no final de agosto. O Governo do Estado já assinou o contrato e pode dispor do recurso na próxima gestão.
Ainda em 2022, iniciaram-se as providências para a contratação de uma nova operação de crédito no valor de até R$ 1,4 bilhão, que serão destinados a obras de infraestrutura e mobilidade a serem executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Já foram foi autorizada a contratação pelo Poder Executivo e também realizado o respectivo chamamento público. A previsão é que a contratação seja formalizada no início de 2023.
NOVA METODOLOGIA – A Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes também trabalhou para aprimorar a metodologia de construção do Plano Plurianual. O trabalho realizado pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA), em conjunto com a Coordenação de Planejamento Setorial (CSP) e o Ipardes, foi feito por meio do estudo de benchmarking (análise das melhores práticas na União e Estados), da análise situacional do modelo atual do PPA do Paraná e da avaliação das demandas internas e externas de alterações do PPA, resultando na construção do novo modelo.
Entre as principais mudanças a serem implementadas, destacam-se o estabelecimento de diretrizes que orientem as ações governamentais em médio e longo prazos; a consideração dos critérios previsto na Lei Complementar Estadual 231/2020 para definição de indicadores de programas; e a identificação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos programas. A documentação completa desta nova metodologia ficará disponível para a próxima gestão a fim de que o novo PPA possa ser elaborado em conformidade com as melhores práticas governamentais.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – O Plano de Contratações Anual (PCA) é um importante instrumento de planejamento e gestão que tem por objetivo racionalizar as compras públicas, mediante o mapeamento e unificação de itens de interesse comum, e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias. O PCA foi instituído pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, com regulamentação, no âmbito do Estado, por meio do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022.
A partir de 2023, a elaboração do PCA do Estado (PCE-E) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Com o intuito de cumprir adequadamente a legislação e orientar os órgãos e entidades sobre a elaboração do plano, a Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes elaborou uma metodologia de execução e um manual que orientará a sua formulação.
