O Governo do Paraná confirmou mais uma medida econômica de proteção à população em decorrência da crise imposta pela pandemia do coronavírus, conforme deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que aprovou o congelamento por 60 dias das tarifas cobradas pelos serviços regulados no Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (23).
A ação, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, faz parte dos esforços para enfrentar as dificuldades geradas pelo Covid-19 no Estado. Segundo ele, a determinação pode ser prorrogada após nova análise das consequências geradas pelo vírus ao final do período, previsto para ser encerrado na segunda quinzena de junho.
“Estamos todos unidos em busca de soluções que possam amenizar a situação dos paranaenses, especialmente daqueles mais humildes. Entendemos a gravidade do momento e buscamos um olhar social para que a pandemia possa ter o mínimo de impacto possível na vida das pessoas”, ressaltou Ratinho Junior.
Com a iniciativa, tarifas de serviços considerados essenciais não podem ser reajustadas nos próximos dois meses. São elas: transporte intermunicipal, incluindo Região Metropolitana de Curitiba; travessia por ferry boat da Baía de Guaratuba; travessia para Ilha do Mel; gás, água e esgoto homologadas pela Agepar.
Já a tarifa do pedágio tem reajuste em dezembro, portanto, fora do período de congelamento. “Há um esforço dos governos para evitar a oneração de empresas e famílias no período de enfrentamento da pandemia do coronavírus e a Agepar participa com essa ação”, explicou o diretor-presidente da entidade, Omar Akel.
Ele lembrou que as revisões tarifárias retornam quando a situação se normalizar, incluindo nelas o período de suspensão de reajustes.
FLEXIBILIZAÇÃO – Além disso, o Conselho Diretor da Agepar determinou a flexibilização da gestão financeira do transporte coletivo gerenciado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). A iniciativa se estenderá enquanto durar a pandemia de Covid-19, conforme consta na Resolução 013/2020.
Também foi decidida a contratação imediata de uma consultoria para fazer a análise econômico-financeira do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para a proposição de uma nova metodologia de cálculo tarifário.
Com as ações, a tarifa metropolitana, que é reajustada anualmente, não sofrerá alteração. A Comec poderá ainda gerenciar o ajuste financeiro do sistema, sem perda da qualidade do serviço nem prejuízo para o usuário. Ficará também encarregada de tomar as medidas necessárias para o enxugamento dos custos e obtenção de novos recursos financeiros.
Somente quando a situação se normalizar e estiver concluída a análise econômico-financeira feita pela consultoria, a Agepar poderá promover os ajustes necessários para o reequilíbrio do sistema.
REGULAÇÃO – Também em função da crise, foi aprovada a prorrogação do pagamento da Taxa de Regulação, por 60 dias, referente aos meses de março e abril. Os valores deverão ser quitados cumulativamente com as parcelas de maio e junho, sem a cobrança de juros ou multas.
A decisão beneficia todas as entidades reguladas que prestam serviços públicos de infraestrutura no Paraná e que estão com o pagamento em dia. O pedido deverá ser formalizado e encaminhado à Agepar, através do sistema e-protocolo.
