A Secretaria estadual da Fazenda condecorou nesta semana secretários nacionais com a Medalha do Mérito Fazendário do Paraná. A entrega foi feita pela diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, durante a 40ª Reunião do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), em Brasília.
A medalha foi criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos da área fazendária nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas.
Os homenageados com a maior honraria desta área no Estado foram o secretário estadual da Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; os secretários de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; do Espírito Santo, Marcelo Altoé; do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo; do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana; e o ex-secretário de Estado da Fazenda de Alagoas e agora secretário executivo do Ministério dos Transportes, George André Palermo Santoro.
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COMSEFAZ – O encontro teve início na quarta-feira (29), quando os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos estados e do Distrito Federal receberam o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Na reunião de quinta-feira (30) foram debatidos assuntos como a compensação aos estados em razão das perdas pela Lei Complementar 194/2022; a vigência do novo regime monofásico de tributação concedido pela Lei Complementar nº 192/2022, que estabelece alíquota única de ICMS sobre Diesel para todo o território nacional; e a mudança na forma de cálculo do ICMS sobre gasolina e etanol. São temas que seguem em discussão no STF.
Nesta sexta-feira (31), aconteceu a 188ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no qual foram analisadas propostas de convênios e demais ajustes dos temas debatidos nos últimos dias.
O Comsefaz trabalha pela integração entre as secretarias de Estado de todo o País, fazendo a articulação conjunta em matérias de interesse comum. Por meio de seminários, estudos e pesquisas, busca promover o debate, compartilhar experiências e difundir informações de natureza fiscal e tributária, a fim de levar ao aperfeiçoamento federativo fiscal do Brasil.
