Como parte das ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente (18 de maio), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho monta neste sábado um estande em Curitiba para conscientizar a população e divulgar a Força-Tarefa Infância Segura. A ação acontece das 9h às 17h, em frente ao Palácio Iguaçu, durante a 25ª Marcha para Jesus.
Implantado em fevereiro deste ano pela Secretaria da Justiça, o programa Força-Tarefa Infância Segura (Fortis) é um dos mais abrangentes do Estado para estabelecer atividades de prevenção e combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
De acordo com o secretário Ney Leprevost, trata-se de uma iniciativa inédita e que envolve outras secretarias de Estado, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada. “O objetivo é integrar as políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas de violência”, explica Leprevost.
Ele acrescenta que o Governo do Paraná vem trabalhando de forma intensa para prevenir e combater este tipo de violência. Uma das ações é o fomento do trabalho das 22 Comissões Regionais de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, que articulam as políticas setoriais regionais, assessorando os municípios com o intuito de fortalecer a rede municipal de proteção à criança.
A secretaria de Justiça, Família e Trabalho também reforça em suas redes sociais o canal de denúncias do Governo do Paraná, o 181, que pode ser acionado por telefone ou internet (http://www.181.pr.gov.br).
Além disso, os escritórios regionais da secretaria, em parceria com as prefeituras e as redes municipais de educação e a de proteção, promovem ações de conscientização durante todo o mês de maio, como palestras e oficinas nas escolas municipais, passeatas e outras atividades.
NÃO ENGULA O CHORO – De acordo com deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), está prevista a reedição da campanha Não Engula o Choro, com a distribuição de material de conscientização e a veiculação de vídeos informativos. Lançada em 2018, a campanha foi um sucesso e ultrapassou a marca de 1,3 milhão de visualizações na internet.
OUTRAS AÇÕES - O Paraná conta também com o Núcleo Estadual Intersetorial de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, que tem um importante papel na articulação para implementação de políticas de vigilância e prevenção de violência. A Secretaria da Justiça coordena o núcleo.
O Governo também atua para integrar ações e direcionar esforços para reduzir a violência contra as crianças, e a parceria com a sociedade civil organizada tem sido fundamental. “Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a Secretaria da Justiça, da Família e do Trabalho traz para o debate público como uma pauta estratégica e prioritária o enfrentamento a todas as formas de violência contra a criança”, diz a diretora Departamento de Politicas Públicas para a Criança, Adolescente e Idoso da secretaria, Angela Mendonça.
“O Cedca trabalha com esse tema já alguns anos tentando conscientizar a população sobre a importância dos mecanismos de denúncia, para que as pessoas não fiquem na omissão”, explica o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Renann Ferreira. “Existem pontos nevrálgicos importantes em nosso estado, como o Litoral, as áreas fronteiriças e as rodovias, que exigem uma atenção especial”, destaca.
Segundo Ferreira, um dos papéis do conselho é identificar quais são essas peculiaridades nas diversas regiões do Estado para promover tanto políticas públicas comuns como voltadas a cada uma delas.
BOX 1
Estatísticas alertam para a importância de denunciar
Em todo o país, entre 2011 e 2017, foram registrados 184.524 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na rede pública de saúde brasileira, conforme o boletim Análise Epidemiológica da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado ano passado pelo Governo Federal. As notificações mostram que as crianças e adolescentes são geralmente agredidos em casa (70% dos casos), por agressores do sexo masculino (80%), que mantinham vínculo de parentesco/amizade com as vítimas (64%).
Em Curitiba, somente em 2018 foram registrados pelo Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam) 599 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes – o número inclui situações confirmadas e suspeitas.
Os atendimentos no hospital Pequeno Príncipe, na capital paranaense, uma das maiores unidades de atendimento pediátrico do país, confirmam as estatísticas. Dados contabilizados pela Campanha Pró-Vida do hospital, apontam que em 76% dos 586 casos recebidos pelo hospital no ano passado, as violências foram intrafamiliares.
“Por isso é tão importante que toda a sociedade fique atenta, na vizinhança, entre os parentes, colegas de escola, pois infelizmente muitas vezes os abusos podem ser oriundos dos próprios pais da criança. Qualquer suspeita deve ser denunciada por meio do Disque Denúncia do Governo do Paraná”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
As denúncias podem ser feitas de forma anômica pelo telefone 181 ou no site http://www.181.pr.gov.br.
BOX 2
Conselho Estadual vai participar da elaboração do Plano Plurianual
Pela primeira vez desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) vai fazer parte da construção conjunta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O convite foi feito nesta sexta-feira (17/5), véspera do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O PPA é o documento legal que estabelece para o período de quatro anos as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.
“Nossa prioridade é a criança”, explicou o secretário Ney Leprevost, justificando o convite ao Cedca. “Queremos ouvir o Conselho para promover uma política pública de qualidade e efetividade para a criança e o adolescente”, afirmou.
Ney Leprevost disse ainda que todos os 14 conselhos serão convidados a participar da elaboração do PPA. “Queremos um processo transparente e de ampla discussão com a sociedade”, afirmou, acrescentando que vai começar pelo Cedca, ampliando depois para outros conselhos entre eles o Conselho Estadual do Idoso.
Para participar das reuniões, foram escolhidos os conselheiros Davi Pancotti (Secretaria da Justiça); Hermínia Marinho (Superintendência de Ciência e Tecnologia); Débora Reis (Associação Paranaense de Cultura - Irmãos Maristas) e Rodrigo Silva Bonfim (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pediátrico Pequeno Príncipe).
Também participam a promotora de Justiça Luciana Lineiro, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, e a promotora de Justiça Danielle Tuoto, também do MP-PR. “Hoje é um dia histórico na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a promotora de Justiça Luciana Lineiro.
Para a conselheira Débora Reis, representante da sociedade civil na comissão que vai ajudar a construir o Plano Plurianual da secretaria, esta é a oportunidade que o Cedca vem buscando há muito tempo. “Estamos felizes em poder participar desta construção conjunta para elaborar a política pública dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
BOX 3
Data foi criada em memória de menina capixaba morta em 1973
O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, morta aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo. Em um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, a menina foi raptada, violentada e morta por jovens de classe média.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo a esse público o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
