O Governo do Paraná, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai terceirizar os serviços de implantação, operação, manutenção e gestão dos pátios veiculares integrados do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o lançamento, nesta semana, do edital da concessão dos primeiros 44 pátios, divididos em dois lotes e localizados em diferentes regiões do Estado. Eles acumulam cerca de 34 mil veículos/ano.
Na última quarta-feira (6), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto n° 10.725, regulamentando a Lei nº 18.666/15, que trata da autorização para a delegação, sob regime de concessão, dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Detran-PR e pela Polícia Militar do Paraná. Na sexta-feira (8) foi publicado o Ato de Justificativa da Concessão, já ratificado pelo governador. O edital da licitação, cuja publicação ocorrerá nos próximos dias, contempla a próxima etapa desse processo e ficará aberto por 60 dias.
A concessão será formalizada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre. O contrato terá 20 anos de duração e será declarada vencedora a participante que oferecer a menor tarifa para a guarda e remoção dos veículos, podendo arrematar um dos dois lotes ou os dois.
Atualmente, os serviços de remoção, guarda, vistoria e liberação dos veículos removidos ou apreendidos são prestados pelo Detran-PR e pela PM. Esta situação exige muita mão de obra, já que a operação e manutenção desses locais demanda um número mínimo de funcionários (segurança, atendimento, limpeza), além das despesas com os custos fixos para a manutenção desses pátios.
A previsão é que o Estado economize R$ 7,6 milhões por ano com a terceirização do serviço, além de liberar os funcionários públicos e mais policiais militares que atuam nesses locais para outros serviços. “A concessão vai trazer um ganho de eficiência aos serviços do Detran, além de colocar na rua, para proteger as famílias paranaenses, cerca 500 policiais que hoje estão cuidando dos pátios veiculares”, afirmou Ratinho Junior.
“Há também a questão de saúde pública, porque esses pátios, como estão hoje, são criadouros de mosquito da dengue”, salientou. “Com a terceirização, teremos um ambiente muito mais sadio, com gestão mais moderna e economia aos cofres públicos”.
ESPAÇOS – Junto aos custos de mão de obra e manutenção, o grande número de serviços terceirizados e a localização dos pátios atuais, muitas vezes em áreas urbanas, também dificultam a logística, o tempo de remoção e a guarda dos veículos. Alguns pátios estão localizados em terrenos alugados em áreas nobres, com valores altos de aluguel.
“Todos esses fatores configuram altos custos e despesas para manter, operar e gerir os pátios atuais pela Administração Pública Estadual”, ressaltou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita. “Em decorrência disso, muitos pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos”.
Mesquita salientou que com a terceirização dos pátios veiculares, o órgão poderá focar seus esforços em outros serviços. "Essa não é uma atividade-fim do Detran e da PM. Nossa missão é cuidar da educação, dos pedestres e dos condutores", disse.
Outro obstáculo enfrentado na prestação dos serviços nos pátios atuais é a falta de espaço, uma vez que há dificuldades de investimento pelo Poder Público na aquisição de novas áreas. Isso implica na má conservação dos veículos apreendidos ou removidos, pois a falta de espaço para a guarda acaba deteriorando o veículo.
A má conservação também resulta em perda de arrecadação em leilões, devido à depreciação do valor do veículo ou, em outros casos, ações judiciais indenizatórias dos proprietários dos veículos contra o Estado do Paraná.
Além de atender essas questões, a delegação dos pátios veiculares vai melhorar a gestão e qualidade dos serviços e resolver entraves administrativos, ambientais e orçamentários. Os espaços usados hoje para a guarda dos veículos passarão por readequações, podendo servir a outras atividades. Também será ampliado o controle de zoonoses, já que muitos desses locais servem como criadouros de mosquitos, insetos e outros animais.
ESTUDO – O estudo, projeto e consolidação deste modelo de concessão foi realizado pelo Detran-PR, em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e com a Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O projeto de concessão dos pátios veiculares foi aprovado pelo Conselho de Parcerias (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
“Essa parceria foi importante para que esse projeto se concretizasse. Além de gerar economia ao Estado, a concessão promoverá o acondicionamento de forma correta dos veículos apreendidos e o funcionamento eficaz do sistema de apreensão, guarda, remoções e leilões de veículos”, destacou o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette.
LICITAÇÃO – A licitação ocorrerá em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios, e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação.
Ela será realizada em dois lotes, sendo:
LOTE 1 – Cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Metropolitana e Centro Oriental, e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro. São 16 pátios.
LOTE 2 – Cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro. São 28 pátios.
Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores.