Em outubro é celebrado o Mês de Atenção à Pessoa Idosa, campanha de conscientização e valorização dos direitos da pessoa com 60 anos ou mais. As ações do Governo do Estado para atendimento, proteção e garantia dos direitos fazem do Paraná uma referência em serviços voltados ao público idoso. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) é responsável pela área, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR), mas as políticas são transversais.
“O Paraná recebeu a certificação nacional como o primeiro estado Amigo da Pessoa Idosa e é referência na valorização desta parcela da população. Temos o maior número de cidades Amigas da Pessoa Idosa, certificadas pela Organização Mundial da Saúde; além do curso de smartphone, finalista no prêmio Estratégia ODS”, destaca o secretário Rogério Carboni.
Das 29 cidades brasileiras que receberam a certificação internacional de Cidade Amiga do Idoso pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), 23 estão localizadas no Paraná. “Isso é resultado do trabalho do Governo do Estado, por meio da Sejuf, do CEDI-PR, das gestões municipais, dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e os nossos escritórios regionais. É uma articulação em rede”, afirma Adriana Oliveira, chefe do Departamento de Políticas da Pessoa Idosa.
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O Paraná também é o único estado com conselhos municipais de direitos do idoso em todas as 399 cidades, além de 389 fundos municipais e 369 Planos Municipais de Direitos do Idoso já aprovados e vigentes. “Os conselhos são fundamentais para o exercício pleno da cidadania e controle social, bem como os fundos municipais preparados e regularizados para receber o aporte de recursos”, completa Adriana, que também é presidente do CEDI-PR.
Ela explicou que os Planos Municipais fazem o diagnóstico sobre a situação da pessoa idosa nas cidades e permite compreender onde, como e quem é, de fato, esta população. “É desta forma que o Paraná trabalha, procuramos conhecer a realidade da pessoa idosa para intervir por meio da proteção, promoção, defesa e garantia de direitos”, diz.
Somente em 2022, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso já deliberou, pelo repasse de R$ 5,375 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar) para ações, projetos e programas de atendimento em 215 municípios.
Também foram deliberados R$ 1 milhão para programas de capacitação dos membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPIs), e mais R$ 5 milhões de repasse destinadas às ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas) de 124 cidades. No total, o montante de recursos disponibilizados do Fipar em 2022 chega a R$ 11,375 milhões.
DISQUE-IDOSO – Outra ferramenta fundamental para nortear as políticas públicas é o Disque-Idoso, serviço disponível em todos os 399 municípios de forma gratuita e sigilosa. Pelo canal, além de denunciar atos que violem direitos da pessoa idosa, a população pode receber informações, orientações e dar sugestões para a melhoria de serviços públicos prestados ao público idoso.
De janeiro a setembro deste ano o serviço recebeu 1.637 denúncias, tanto pelo canal telefônico 0800 141 00 01, quanto por vias eletrônicas, como o e-mail disqueidoso@sejuf.pr.gov.br e o portal Idoso Play 60+ do CEDI-PR.
“O Governo do Estado está muito atento à proteção da pessoa idosa. O Disque Idoso é uma ferramenta essencial para que estas situações sejam interrompidas. Quem tiver informações ou flagrar situações de violação de direitos, agressões físicas ou psicológicas contra a pessoa idosa deve denunciar de forma sigilosa para que os casos sejam apurados”, afirma o secretário Rogério Carboni.
Além das denúncias, os canais receberam 294 pedidos de orientações e 845 de informações diversas relacionadas aos direitos da pessoa idosa. Outros canais também recebem denúncias de violência contra o idoso, como o 190, da Polícia Militar; o 181 Disque Denúncia e o 197, da Polícia Civil. Também é possível contatar o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, pelo telefone (41) 3210-2415.
CURSO DE SMARTPHONE – Realizado em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e as prefeituras municipais, o Programa de Inclusão Social e Digital da Pessoa Idosa promove cursos de smartphones e é outra política para essa faixa etária. Para Carboni, esta é uma ação que promove dignidade. “Não saber usar as tecnologias muitas vezes gera isolamento das pessoas e isso impacta diretamente na autoestima e na qualidade de vida”, afirma.
Ao longo de 2022, já foram realizadas 16 turmas em 12 cidades no Paraná, atendendo 506 pessoas, além de 34 monitores que auxiliaram nas dinâmicas do curso. O curso foi um dos 10 finalistas do Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022, na categoria Empresa Pública e Privada, entre as 238 iniciativas inscritas em todo o Brasil. “Aquelas que participam do curso relatam a alegria de conseguir utilizar os smartphones para se comunicar com a família e os amigos, ter acesso à informação e entretenimento é transformador para eles”, arremata.
CONDOMÍNIO DO IDOSO – O Paraná ainda é referência nacional na implementação de Condomínios dos Idosos. Três estruturas já estão em funcionamento (Prudentópolis, Foz do Iguaçu e Jaguariaíva) e mais de 20 estão em diferentes etapas, de obras a convênios assinados com as prefeituras. Nesse sistema os idosos pagam apenas um aluguel social para conviver em um espaço fechado e com segurança, além de terem acesso a outros serviços disponibilizados pelas prefeituras parceiras.
SERVIÇO:
Polícia Civil: 197
Polícia Militar: 190
Disque Denúncia: 181 ou www.181.pr.gov.br
Disque Idoso: 0800 141 00 01 ou disqueidoso@sejuf.pr.gov.br
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso: (41) 3210-2415