Referência no atendimento jurídico em Londrina, no Norte do Estado, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) está completando 50 anos de atividades. De portas abertas desde 1973, o órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da universidade.
Vinculado administrativamente à vice-reitoria da UEL e pedagogicamente ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o EAAJ se caracteriza como um escritório-escola, onde os estudantes desenvolvem estágio curricular obrigatório, sob supervisão de professores. Ao longo dos seus 50 anos, o órgão já fez mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência jurídica e audiências. Hoje, é fundamental na estrutura do atendimento jurídico à população de Londrina.
Segundo a diretora do EAAJ, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado (Cesa), são atendidas aproximadamente 800 pessoas por mês, entre consultas, informações, triagens e instruções presenciais e por telefone. Os casos recebidos integram diversas áreas do Direito (Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal, exceto homicídio e tentativa de homicídio). “Ainda funcionam junto ao EAAJ dois Núcleos, o Numape e NEDDJI, cujos casos são específicos das varas Maria da Penha e da Infância e Juventude”, explica.
Em celebração ao cinquentenário, o escritório está lançando a nova logo do órgão e o selo do Jubileu de Ouro, que acompanhará toda a programação comemorativa que ocorrerá ao longo do ano.
ANTECESSOR – Nove anos antes da criação do EAAJ, em 4 de março de 1964, nascia o Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina, que tinha como objetivo suprir a necessidade do cumprimento do estágio pelos estudantes do 4° e 5° ano do curso de Direito. No primeiro ano de funcionamento, o órgão atendeu 986 casos, sendo que as áreas predominantes eram as Trabalhista, de Família e as cíveis e criminais.
“Esse escritório-modelo veio ao encontro daquilo que a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, dispunha, ou seja, sobre o estágio nos cursos de Direito. De igual modo, o Conselho Federal de Educação, à época, recomendou no sentido de que a disciplina de estágio deveria ser ofertada a partir do ano letivo de 1973”, conta Márcia.
Com a nova legislação vigente, o EAAJ foi criado em 28 de março de 1973. Há exatamente 50 anos, em 31 de maio do mesmo ano, o primeiro diretor assumiu as funções. Com isso, o órgão passou a receber estagiários voluntários do curso de Direito, além de estudantes de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração.
Quando o estágio do curso de Direito se tornou obrigatório, o local passou a atender exclusivamente os estudantes do 4° e 5° anos. Sempre com uma alta demanda, o órgão mais do que dobrou o número de estagiários em 1998 para conseguir realizar todos os atendimentos solicitados, passando de 188 para 425. Esse número continuou crescendo nos últimos anos.
Hoje, a equipe é composta por 454 estagiários, 17 professores e oito agentes universitários, uma grande estrutura para dar conta de um grande volume de atendimento.
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PLANTIO DA PEROBA – Nesta quarta, às 9h, no Bosque Perobal, próximo à rotatória do Restaurante Universitário (RU), no Campus, haverá o plantio de uma peroba em homenagem à professora aposentada Rita de Cássia Ferreira Leite, ex-diretora do EAAJ. Na ocasião, a equipe do órgão também vai lançar o selo comemorativo do jubileu e o novo logo. A reitoria, Marta Favaro, e o vice-reitor, Airton Petris, participarão da cerimônia. Em caso de chuva, a solenidade será transferida para o Anfiteatro do Cesa.
SERVIÇO – Podem solicitar atendimento pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Londrina ou distritos. Basta entrar em contato com o órgão pelos telefones (43) 3371-5188 ou (43) 3371-5189 e agendar o dia e horário da triagem, que será feita por um estudante com supervisão de um docente orientador. Localizado no Centro de Londrina, o órgão presta atendimento aos casos em andamento de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h. Às sextas-feiras, são realizadas as triagens previamente agendadas, das 8h às 12 e das 13h às 17h.