Uma missão técnica do Escritório de Ligação das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que monitora, certifica e fortalece órgãos de controle social, esteve no Paraná para avaliar os mecanismos de controle social da política de segurança pública do programa Paraná Seguro, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os integrantes se reuniram com o secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita.
O Paraná Seguro é uma parceria entre Secretaria, BID e UNODC. Ao todo, já foram investidos mais de US$ 32 milhões, recursos que colaboraram para aquisição de viaturas, investimento em capacitação, Sistema Integrado de Inteligência, construções de unidades policiais, entre outros. Os investimentos reforçam o aparato repressivo e a capacidade institucional do Estado para lidar com o tráfico de drogas.
O programa tem, entre seus objetivos, a missão de contribuir para a redução dos índices de criminalidade violenta entre jovens de 15 a 24 anos que vivem em 27 municípios paranaenses, que correspondem a 50% da população do Estado.
A escolha dos locais de abrangência se deu com o intuito de melhorar os índices de vulnerabilidade social e violência medidos pelo Centro de Análise e Planejamento e Estatística (CAPE). Esse é o setor que analisa e acompanha os registros de criminalidade (furtos, roubos, homicídios, ameaças, etc) para repassar as informações aos gestores da pasta.
“Já foram realizados importantes avanços no trabalho conjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, que preveem o diagnóstico dos controles internos e sociais da atividade policial nos 27 municípios-alvo do Paraná Seguro”, explicou o coordenador do BID, Jorge Ricardo Souza. Segundo ele, ainda não houve análise definitiva sobre a cooperação.
Ele informou ainda que nos últimos anos foram revisados os indicadores que compõem o Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP), proposto pelo UNODC. Além dessa parceria, todas as forças policiais fazem parte atualmente do Programa Estadual de Integridade e Compliance, da Controladoria-Geral do Estado.
“É uma honra receber essa missão da UNODC para continuarmos a fazer esse trabalho sério, com um panorama real da segurança pública, para continuarmos avançando e contribuindo com a sociedade, fazendo uso inteligente das forças de segurança”, afirmou Mesquita.
O secretário recebeu o Manual sobre Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Segurança Pública. O Paraná foi o primeiro a receber o exemplar com tradução em português. O lançamento da publicação deve ocorrer em 2023.
Para o especialista em Segurança e Compliance do UNODC, Eduardo Pazinato, fortalecer a parceria com a SESP é fundamental para a compreensão dos dados. “A gestão do Paraná é uma referência com o trabalho inovador do CAPE e tem potencial de se tornar um case internacional. A Sesp conta com nosso apoio para tomada de decisão e avanços sobre os desafios novos e emergentes em segurança pública”, disse.
O chefe do CAPE, major Cláudio Todisco Silveira, enfatizou que a parceria tem papel importante na segurança pública. “É muito relevante para sistematização dos dados primários para tomada de decisão estratégica de políticas públicas”, afirmou.
ODS – O UNODC está comprometido em apoiar os estados-membros da ONU na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Governo do Paraná é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e esta parceria da Sesp contribui diretamente para os ODS 11 (Cidades e Comunidades sustentáveis), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
