O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (31) do lançamento da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). Vinculada à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a instituição tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e de servidores do sistema judiciário paranaense, com cursos oficiais voltados para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento dos profissionais.
A solenidade contou com a participação do presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
“A Escola Judicial do Paraná tem como objetivo o aprimoramento do atendimento, garantindo uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada e célere. O Judiciário paranaense, que sempre foi moderno, inova mais uma vez em prol de toda a sociedade”, afirmou Ratinho Junior.
Dentre as iniciativas promovidas pela instituição está a formação de professores, o fomento de pesquisas e publicações em áreas correlatas à atuação dos magistrados; a promoção de debates e eventos sobre temas relevantes aos serviços judiciários; a promoção de cursos de extensão, especialização, atualização e aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores.
O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, reforçou que a escola é uma resposta a um dos grandes desafios da atualidade, que é assegurar a garantia dos direitos constitucionais e promover o desenvolvimento nacional em meio a um cenário de transformação rápida da sociedade.
“A necessidade de se reinventar na busca da eficácia, eficiência e efetividade da atuação jurisdicional deve eclodir na formação de magistrados mais humanizados, dotados de cultura aberta, com personalidade independente e espírito de serviço de solidariedade”, reforçou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que a instituição abre uma nova porta para uma justiça mais séria e eficiente. “O acesso à justiça por todo cidadão é um princípio basilar do estado democrático de direito, mas todos sabemos a complexidade de se cumprir essa missão atualmente no Brasil. Nesse sentido, tenho certeza que uma das soluções é o aprimoramento profissional tanto de magistrados como de servidores, oportunidade essa que agora é oferecida por essa escola”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que participou do evento por videoconferência, afirmou que a escola vem em boa hora, buscando compartilhar conhecimento em um momento histórico repleto de incertezas. “Todos nós, magistrados, sabemos que as soluções adequadas aos casos concretos reclamam sempre aprofundamento teórico, e o desafiante momento não poderia ser mais propício para investir nas potencialidades humanas do saber”, declarou.
INSTITUIÇÃO – A criação da Ejud-PR foi estabelecida na Lei 20.539/2021, publicada em 20 de abril. Quem assume a diretoria da escola é o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira. Como vice-diretor, foi nomeado o magistrado Ruy Alves Henriques Filho. O corpo docente da instituição será composto por magistrados, servidores ou ainda outros profissionais de instituições de ensino superior contratados para disciplinas especializadas.
Com o seu lançamento, a escola já passa a fornecer atividades. Na prática, a nova instituição passa a englobar as atribuições da Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça (Eseje) e amplia seu escopo, multiplicando sua atuação. Até a criação da Ejud-PR, o TJPR só possuía cursos voltados à capacitação de servidores. Agora, oferece também a capacitação de magistrados e facilita a contratação de instrutores de outras áreas para além do Direito.
A criação da Escola Judicial segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da Ejud-PR, a Escola da Magistratura (Emap) continuará existindo e poderá contar com o apoio do TJPR por meio de convênios ou contratos.
A iniciativa para a criação da nova escola foi apresentada ao Órgão Especial (OE) pelo presidente do TJPR em 22 de fevereiro. Em 8 de março, foi aprovada com maioria dos votos pelos membros do órgão.
Dali, o Projeto de Lei 92/2021 tramitou na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 12 de abril, o plenário do legislativo aprovou a criação da Ejud-PR por unanimidade. Na sequência, no dia 20, a lei foi sancionada pelo governador Ratinho Junior.
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POSSE – Nesta segunda-feira (31), também foi realizada a posse do novo desembargador do TJPR, Cláudio Smirne Diniz. Sua nomeação foi assinada pelo governador no dia 11 de maio. Diniz preenche a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Clayton Coutinho de Camargo.
“Venho com a inequívoca ciência de que as atribuições a serem exercidas exigem sérias obrigações de quem as assume. Isso porque a judicatura desponta com especial relevo dentre as atividades tipicamente estatais, notadamente porque no seu exercício decorre um asseguramento da integridade da ordem jurídica, pressuposto para a convivência civilizada”, afirmou o desembargador.
Diniz foi promotor do Ministério Público do Paraná desde 1997, sendo especialista nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Atuava na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, em Curitiba. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e possui mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
PRESENÇAS – Compareceram ao evento o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Tito Campos de Paula; o presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira; o subprocurador do MPPR, Mauro Sérgio Rocha; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Nicolau; o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, Felipe Francischini; o reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca; desembargadores, juízes auxiliares e autoridades.
