Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado no dia 12 (sexta-feira) que passou a integrar o App 190.
O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.
A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, e Governo do Estado, através das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.
QUEM PODE USAR – O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.
Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.
“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.
Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.
A desembargadora reforça que a concessão do Botão do Pânico pode ser dada tanto a mulheres que já possuam a restrição como àquelas que obtenham a medida futuramente.
COMO BAIXAR – Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.
COMO ACIONAR – Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.
“Quando a vítima desliza o botão, surgem na tela as informações do agressor [contra quem ela possui a medida protetiva]. Se ela tiver mais de um mandado, todos os nomes aparecem para que ela selecione o autor da agressão. A partir desse momento, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra”, diz Jurandir Cordeiro Gonçalves, analista sênior e gerente de projetos na Celepar que participou de todas as etapas de desenvolvimento da ferramenta.
O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação. “Esse envio não influencia no atendimento policial em si, porque a equipe já possui o registro da ocorrência. Ele serve como um complemento para que, durante o trajeto, a polícia saiba a gravidade da situação – se envolve, por exemplo, alguma menção a um objeto que coloque a vida dela em risco”, esclarece o analista.
Segundo a desembargadora, o botão do pânico permite atendimento de forma efetiva. “O dispositivo opera de forma discreta e sigilosa e permite que mulheres possam acionar ajuda sem a necessidade de se deslocar até a delegacia. O dispositivo permite que mulheres que já se encontrem em situação de urgência e perigo consigam obter ajuda sem risco de contágio da Covid-19 e sem infringir as normas de segurança impostas na pandemia”, enfatiza a desembargadora.
ONDE ESTÁ DISPONÍVEL – O dispositivo está disponível para 15 municípios paranaenses: Londrina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.
A seleção das cidades se deu com base na proporção entre o número de casos de violência doméstica e o número de habitantes da cidade, além de localidades com maior índice de agressão. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará estudos de viabilidade para a implantação do dispositivo em mais cidades seguindo o mesmo critério de seleção.
DENUNCIE – A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.
Segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.
Dados publicados pela pasta em maio de 2020 mostram que, mesmo com a subnotificação de casos, houve um aumento nas denúncias, demonstrando que a violência ganhou força com o isolamento social. Em março de 2020, o número de denúncias tinha avançado quase 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em abril, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no Ligue 180 deu um salto, crescendo quase 40% com relação ao mesmo período do ano anterior.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço lembra que a violência doméstica é crime e que pode colocar em risco a situação não apenas da mulher como de toda a família. Por isso, é importante sempre denunciar a agressão à PM em qualquer ato de violência.
“É muito importante que a sociedade entenda que essa é uma questão de ordem pública, e não do casal. Nosso objetivo é que a situação não chegue até o feminicídio. Por isso, precisamos que a população se conscientize e nos ajude a comunicar esses fatos às autoridades policiais”, afirma a desembargadora. A denúncia pode ser feita de forma anônima através do número 190. O sigilo da identidade é garantido.
