As ações conjuntas do Governo do Estado com órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MP), são estratégicas para conter os casos de corrupção, o mal uso dos recursos públicos e evasão de divisas. A afirmação é do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que participou nesta sexta-feira (5) de um encontro sobre controle social no combate à improbidade administrativa, realizado pelo MP, em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro.
O evento foi uma iniciativa do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) da cidade e teve a presença do procurador-geral do Estado, Ivonei Sfoggia, autoridades e representantes da sociedade.
O objetivo foi apresentar ferramentas para que a própria população possa exercer o seu papel de fiscalização e controle das administrações, auxiliando os órgãos de controle externo no acompanhamento das gestões públicas. De acordo com o controlador-geral Raul Siqueira, a parceria com o Ministério Público envolve repasse de documentos que subsidiem investigações e, também, pela construção de iniciativas conjuntas, como a criação de um Conselho de Leniência no Estado.
“São ações vitais para alinhar as ações e colaborar com o MP. Acreditamos que o combate à corrupção não é uma bandeira única do Governo do Estado, mas que deve ser levantada pela sociedade e por todos os órgãos de controle. Temos uma união de esforços para trazer o resultado desejado pelo cidadão”, afirmou Siqueira.
O procurador-geral de Justiça destacou que a implantação de medidas de controle pelo Estado é uma maneira ação acertada na gestão pública. “Há uma preocupação visível no governo em evitar ou combater a corrupção. Isso é muito positivo para a sociedade paranaense”, disse Ivonei Sfoggia. “Este encontro tem a perspectiva de dialogar com os gestores para que as verbas públicas sejam aplicadas adequadamente”, ressaltou.
COMPLIANCE — O Governo do Estado também desenvolve mecanismos internos para o controle público e transparência da gestão. Um exemplo é o Programa Estadual de Integridade e Compliance implantado pela atual gestão. “O programa visa uma administração pública mais ética, honesta e íntegra e também está em sintonia com o Ministério Público, que é parceiro”, disse Raul Siqueira.
Ele também citou outras iniciativas, como a transmissão ao vivo das licitações, a disponibilização das agendas do governador e secretários de Estado no Portal da Transparência, ações de testes de integridade aos servidores e a promoção de eventos e seminários para reforçar as ações de transparência e controle à sociedade.
GEPATRIA — O encontro aconteceu em paralelo à cerimônia de reinauguração da sede do Gepatria da cidade, que foi ampliada e reformada. A unidade tem área de atuação em 37 municípios do Norte Pioneiro, distribuídos em 19 comarcas, onde residem cerca de 450 mil habitantes.
Os grupos especializados foram criados em 2015 para atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior prejuízo, repercussão, gravidade e complexidade, que resultem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.
Atualmente existem 12 unidades do Gepatria no Paraná, distribuídas de modo a atender todo o Estado. As unidades estão sediadas em Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa.
PRESENÇAS — Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e prefeitos da região.
