Quase 500 representantes de Conselhos da Comunidade de 96 municípios paranaenses, do Paraguai, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás estão reunidos no VIII Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. Sediado em Londrina, o evento acontece nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/11) para discutir a “Execução penal e reinserção social: responsabilidade do Estado e participação da sociedade”. Simultaneamente, ocorre a sétima capacitação estadual dos conselhos do Paraná.
Os temas abordados incluem o programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a maior integração entre os Conselhos da Comunidade e as Varas Criminais e de Execução Penal; a situação da mulher no Brasil, uma reflexão sobre gênero, violência e criminalidade; políticas de cidadania e de garantia de direitos na execução penal e o atendimento aos egressos e monitorados.
“Minha palestra foi voltada ao envolvimento dos conselhos na captação de recursos, não só financeiros, mas também de parcerias para o financiamento de atividades dentro do sistema penitenciário”, explicou o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Francisco Caricati, que apresentou um dos primeiros temas a serem discutidos no encontro. Junto ao chefe do Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-PR), Edílson Pereira Spósito, o diretor do Depen tratou da atração de recursos para o tratamento penal.
“Aproveitamos o evento para mostrar alguns lugares em que o envolvimento do conselho deu certo, porque trouxe empresas para dentro das unidades, universidades para subsidiar a questão de ensino ou até mesmo de atendimento médico, como acontece em Curitiba”, destacou Caricati, que também é presidente do Funpen-PR.
O chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento do Depen do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho, também falou aos convidados neste primeiro dia. Ele abordou o tema “Plano Estadual de Trabalho e Geração de Renda no âmbito do Sistema Penitenciário do Paraná”. De acordo com ele, o Estado é o segundo colocado no ranking quanto ao número de presos implantados em canteiros de remição de pena por atividade laboral.
Nesta sexta (22), a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) apresenta ações que tiveram bons resultados. Fazenda Rio Grande, Irati, Londrina, Foz do Iguaçu e Cruzeiro do Oeste mostrarão projetos de justiça restaurativa, futuro pós-estada no cárcere e a preparação para a volta para casa, entre outros.
Responsável pela organização do encontro, o coordenador regional de Londrina e presidente do Conselho da Comunidade do município, Reginaldo Peixoto destacou a possibilidade de expansão destes projetos de destaque. “O evento está totalmente voltado ao sistema penitenciário. Todas as ações estão sendo discutidas para a ampliação e aplicação dentro das unidades prisionais. É uma oficina de coisas boas com a ideia de replicar para as demais cidades”, afirmou.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Um dos temas de destaque do evento é a violência contra a mulher no Brasil. A psicóloga do Departamento Penitenciário Lilian Chankine lançou o livro Basta, escrito a partir da própria vivência e experiência profissional dentro do sistema prisional.
Ainda nesta sexta-feira (22), o Conselho da Comunidade de Londrina apresentará o trabalho executado por meio do projeto Além do Horizonte, desenvolvido com enquadrados agressores da Lei Maria da Penha. “Este projeto já é referência para outros municípios e, inclusive, tem sido levado para outras cidades”, afirmou Peixoto.
O encontro também contou com as palestras do desembargador Ruy Muggiati e do defensor público do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nuped), André Ribeiro Giamberardino, entre outras autoridades e especialistas na área.
