Encerra nesta sexta-feira (25) o prazo da consulta pública para proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória – Saneamento Básico (Água e Esgoto), realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). As contribuições poderão ser feitas no site www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas.
Os ativos são compostos pelo patrimônio da empresa, que inclui desde estações até barragens e escritórios, e devem ser atualizados para análise em 2021, quando deverá ocorrer a Revisão Tarifária Periódica (RTP).
As contribuições para a consulta pública poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que deverão se identificar, não sendo aceitas colaborações anônimas.
O conteúdo poderá ser digitado diretamente no ambiente do site da Agepar ou poderá ser registrado por meio de upload de arquivo próprio (formatos doc, docx, xls, xlsx, txt, pdf ou zip) com tamanho máximo de 2 MB.
Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 12 de agosto a 25 de setembro de 2020. Caberá exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento - total ou parcial - ou não de qualquer contribuição recebida.
