Mais de 300 pessoas participaram do segundo dia do 1º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública nesta sexta-feira (14). Antes de cada um dos três painéis da programação, Copel, Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) apresentaram seus programas de compliance e as blindagens contra atitudes ilícitas.
O evento foi aberto pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que reafirmou o compromisso do governo estadual no combate à corrupção. Ele explicou que para garantir a efetivação do Programa Paranaense de Integridade e Compliance, é necessário treinamento e comunicação, foco do seminário.
“Não é um programa da Controladoria, mas do Estado. Só a metodologia foi apresentada pela CGE, e esta metodologia passará por evoluções. Cada secretaria tem os pilares do programa, estabelecidos em lei recentemente aprovada, e poderá evoluir dentro desses pilares”, detalhou.
RISCOS - O primeiro debate foi mediado por Marcos Turbay e tratou do compliance na administração pública. A mesa foi aberta por Vicente Loiácono Neto, diretor de Compliance da Copel. Neste painel, Andrea Wiezbicki Strapasson, consultora de compliance, citou casos concretos em que o controle metodológico permitiu identificar riscos e evitar prejuízos financeiros e sociais.
Também Phillip Gil França, professor da área e escritor, ressaltou que as instituições brasileiras devem recuperar a confiança, no que o compliance tem papel fundamental. "As falhas humanas existem e o compliance vai trabalhar na superação delas", resumiu. Rodrigo Pironti, professor da área e escritor, disse que é necessário prevenir a incerteza e aplicar as teorias do programa diariamente. "Devemos deixar o pensamento de que se a lei não obriga não se faz. Há situações que não é necessária lei para fazer o que é ético”.
POLÍTICAS - A Fomento Paraná abriu o segundo painel mostrando o seu sistema para monitoramento de planos de ação, aferição de riscos e falhas, expostos por Richer de Andrade Matos, gestor de Risco e Compliance.
Em seguida o diretor de Gestão e Inovação da CGE, Jamil Abdanur Júnior, conduziu o debate sobre "Combate à corrupção por meio de políticas públicas”. Participaram o delegado Alan Henrique Flore da Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Paraná, e os delegados da Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, diretor do Departamento de Justiça, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Trabalho, e Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Para Hayashi, que participou da Operação Lava Jato, a corrupção impede que as políticas públicas atendam mais necessidades da população e que este procedimento ilícito está inteiramente ligado a outros crimes, como lavagem de dinheiro. Em sua fala, Alan Flore também ressaltou os prejuízos pelas ações lesivas ao Estado, mas se mostrou otimista com o futuro. "A sociedade adquiriu maturidade para entender os efeitos da corrupção", declarou.
O presidente da ADPF foi incisivo ao afirmar que a corrupção é um fenômeno humano e que depende de cada país dar condições para que ela prospere ou não. “Devemos incluir disciplinas que ensinem a intolerância à corrupção nas escolas e promover mais campanhas para angariar mais participação da sociedade. Se a corrupção fosse uma pessoa, seria o pior serial killer da história", afirmou. "Combate à corrupção é tão importante quanto Direitos Humanos”.
A última discussão do simpósio foi precedida pela apresentação do BRDE. Neste painel foi debatido o enfrentamento da corrupção e sua complexidade. Participaram o procurador da República, Diogo Castor de Mattos, que abordou diversos casos de corrupção investigados no Brasil, o superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima, a diretora do Instituto Paranaense de Compliance (Ipacom) e consultora, Letícia Sugai Rocha, e a especialista em compliance Juliana Oliveira Nascimento. A mediação foi feita por Paulo Henrique de Freitas, do BRDE.
PIONEIRISMO - O Paraná é um dos primeiros estados a aplicar esse conceito de compliance na administração pública direta. O termo, em linhas gerais, significa estar atento às leis para executar ações dentro de parâmetros de conformidade e integridade.
O trabalho começou pelas secretarias do Planejamento e Projetos Estruturantes; de Infraestrutura e Logística; do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas; da Comunicação Social e da Cultura; e do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, além do serviço social autônomo Paraná Cidade.
SIMPÓSIO - Esta edição do simpósio contou com o patrocínio da Copel, Fomento Paraná e Sanepar. O apoio técnico foi da OAB-PR e da Escola de Gestão do Governo do Paraná. O BRDE co-organizou o evento.
