Desde o dia 1º de janeiro de 2021 começou a valer a determinação para que os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil passem a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais e de comércio exterior.
Em um ano, segundo a Secretaria de Fazenda, foram emitidas quase meio milhão de notas pelos produtores rurais em todo o Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, com a emissão da nota fiscal o contribuinte ajuda no combate à cultura da sonegação e promove as receitas do município. “Com essa medida proporcionamos aos produtores rurais um maior vínculo de cidadania fiscal junto aos demais produtores”, comenta o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
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Para fazer a emissão, é preciso fazer um cadastro no Portal Receita/PR, que registrará chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos.
Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 41 3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Errata: A obrigatoriedade é apenas para produtores rurais que faturam acima de R$ 200 mil por ano. Não para todos os produtores, conforme publicado anteriormente. O texto foi corrigido às 17h20.