O Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Paraná se reuniram nesta semana com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir o futuro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e da Agenda 2030. O encontro, coordenado pela Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), teve a participação da Casa Civil, da Secretaria Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Celepar, Fundação Araucária, Secretaria das Cidades, Unesco, Organização Mundial da Família e ONU-Habitat.
Desde 2019, o Governo do Paraná adotou uma série de medidas voltadas aos temas globais, como implementação do compliance, promoção de reformas administrativas, proteção da água, incentivo a comunidades sustentáveis e ações que garantiram mais transparência na gestão pública. Nos últimos quatro anos, o Estado também incentivou os 399 municípios a aderirem aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Estado também faz parte da iniciativa Local 2030 Hub, por meio do Paraná Hub, um espaço para apoiar o desenvolvimento de ideias e compartilhar ferramentas e abordagens para mobilizar, envolver e capacitar atores locais para promover e alcançar os ODS. Inspirada pelo movimento global de localização dos ODS, a iniciativa funciona como uma rede para reunir o sistema da ONU, atores locais e governos para o desenvolvimento de soluções.
A superintendente da SGDES, Keli Guimarães, explicou que o foco do Paraná Hub nos próximos quatro anos será a municipalização dos ODS. A superintendência que articula projetos e ações conjuntas com os municípios, a iniciativa privada, sociedade civil e o setor acadêmico já vem desenvolvendo estratégias neste sentido. Em dezembro de 2022, por exemplo, o Paraná encaminhou o Relatório Missão ODS – Indicadores Municipais a todas as 399 prefeituras. O documento, personalizado para cada ente, ajuda a monitorar as políticas públicas consideradas prioritárias.
“Queremos mapear ações sobre desenvolvimento sustentável no Estado com a participação dos municípios, a fim de promover boas práticas em outros lugares do Brasil e do mundo. Esse movimento de reunir os agentes públicos em torno do tema está alinhado com a gestão do governador, que faz do Paraná uma referência em sustentabilidade”, disse.
Durante o encontro, foi discutida a necessidade de trazer para a discussão todos os atores-chave da esfera pública, privada, civil e da academia, em um trabalho de coalizão, para que todos estejam alinhados em prol do desenvolvimento sustentável.
“Sentar com todos os atores já mostra a vontade do Estado em ter uma coerência política para trabalhar de maneira alinhada. Essa iniciativa mostra que o Paraná tem o comprometimento de crescer, se aprimorar, trazendo vários departamentos para a conversa. É sem dúvida um exemplo para o mundo de como se faz políticas de desenvolvimento”, afirmou a representante da ONU-Habitat, Francine Melchioretto.
ESTRATÉGIAS – Para garantir a implementação dos objetivos da Agenda 2030 e os objetivos do Paraná Hub, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Cedes) criou no Estado a estratégia Paraná de Olho nos ODS, que tem como foco planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. O trabalho conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Associação Comercial do Paraná (ACP) e outros órgãos da sociedade civil organizada.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, a prioridade é disseminar e internacionalizar os 17 ODS nos municípios, capacitando os gestores públicos. “São ferramentas de gestão e não prêmios. As metas e os indicadores estão ali para serem utilizados no planejamento e inclusive na votação dos orçamentos pelos vereadores”, afirmou.
Entre as ações previstas está o desenvolvimento de um novo diagnóstico estadual e municipal que vai apontar a necessidade de captação de recursos, as boas práticas e o retorno social das ações.
Também está em andamento, com coordenação do Cedes, o programa Abordagem Territorial. O Paraná é único estado brasileiro a fazer parte desse estudo amplo da OCDE sobre a internalização dos ODS. Nos primeiros quatro anos foi concluída a primeira fase do programa, que resultou em um relatório que destacou pontos fortes do Estado, exemplo global de sustentabilidade, e recomendou a adoção de novas estratégias no nível subnacional. A segunda fase, também mais voltada aos municípios, está em andamento.
Outra conquista recente do Estado nessa área foi a construção de um dos maiores quadros de indicadores dos ODS desagregados a nível municipal. Para acompanhamento desses indicadores, o Estado criou uma plataforma de Business Intelligence (BI) na qual é possível consultar o alcance de cada ODS em cada município.
O projeto da Universidade dos Prefeitos e Líderes Locais, coordenada pela SGDES, focado na capacitação de lideranças municipais, também está em andamento. O curso será ministrado de forma híbrida (online e presencial), com duração de nove meses, a partir deste ano.
AGENDA 2030 – Firmada por 193 chefes de Estado e de Governo durante a Assembleia Geral da ONU em 2015, a Agenda 2030 resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que englobam 169 metas que devem ser alcançados até o ano projetado.
