Com o intuito de discutir os rumos das políticas públicas de habitação, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (12) de uma mesa de debates do Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic), que acontece em São Paulo. Durante o encontro, que teve a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, ele falou sobre o programa Casa Fácil Paraná, em que destacou as parcerias firmadas com o setor produtivo e os subsídios oferecidos pelo Estado para custeio do valor de entrada em financiamentos da Caixa Econômica.
A proposta da mesa de debates foi discutir possíveis soluções conjuntas para a redução do déficit habitacional no Brasil. Também participaram do debate a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), organizadora do evento, José Carlos Martins; e o presidente da comissão de Habitação da CBIC, Carlos Henrique Passos.
O governador expôs o contexto em que a modalidade de concessão de subsídios do Casa Fácil Paraná surgiu em 2021, a partir da dificuldade econômica e do risco de desemprego causados pela pandemia da Covid-19. “Preocupados com aquele momento delicado, nós pensamos que a construção civil era um setor que gerava empregos muito rápido e nos juntamos com o setor, através do Sinduscon/PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná), para destravar as obras de construção de casas”, afirmou.
“A partir das conversas com os empresários, percebemos que uma das principais dificuldades das famílias de menor renda era arcar com os 20% de entrada que a Caixa Econômica não financia, por isso propusemos subsidiar este valor e injetamos mais de R$ 450 milhões, gerando um impacto de R$ 8 bilhões na economia e 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Ratinho Junior.
Outro aspecto destacado pelo governador foi a redução de burocracia no programa, com agilidade dos órgãos estaduais para a emissão de licenças e alvarás e um sistema de tramitação rápida e simplificada para processos entre o Estado, as construtoras e a Caixa Econômica.
O modelo adotado pelo Governo do Paraná fez com que o Casa Fácil recebesse em 2022 o troféu Selo de Mérito, uma premiação que reconhece as melhores políticas públicas para o setor, entregue pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC).
COMPROMISSO – Durante o evento, o ministro das Cidades garantiu que a habitação de interesse popular será tratada como uma prioridade pelo governo federal e que conta com a parceria de estados e municípios para viabilizar a isenção parcial ou total do valor de entrada em todo o País, a exemplo do que já é feito pelo Paraná. Ele se comprometeu com a retomada das contratações na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, voltadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Segundo Jader Filho, as contrapartidas dos Executivos estaduais e municipais, como aquelas já praticados pelo Estado do Paraná, são um fator considerado na nova etapa do programa, cuja meta é viabilizar a construção de 2 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil até 2026.
“As famílias de menor renda já pagam aluguel, que muitas vezes são mais caros do que a parcela mensal da casa própria, então o problema delas não é acessar o financiamento, mas pagar a entrada. Por isso, estamos estudando diminuir a taxa de juros, aumentar o valor do subsídio e o tempo de financiamento e, com a parceria de estados e municípios, podemos zerar o valor de entrada nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida”, explicou Jader Filho.
A vice-presidente de habitação da Caixa também reforçou a necessidade de que o Poder Público trabalhe de forma integrada para facilitar o acesso das famílias de menor renda à casa própria. “Temos clareza que uma parte das famílias que integram a faixa 1 e que têm capacidade de pagar precisa desta combinação de incentivos financeiros como acontece no Paraná”, disse ela. “A ideia é fortalecer estas parcerias para que seja a regra em todo o País, em que estados e municípios assumem um papel mais relevante no programa e também na oferta de outros serviços públicos a essa população”, defendeu Inês.
ENIC – O Encontro Nacional da Indústria da Construção reúne especialistas, profissionais do setor e representantes do poder público e de empresas privadas que atuam na construção civil. Pela primeira vez, ele está acontecendo dentro da Feicon, evento que é referência na América Latina por ser vitrine para o lançamento de tecnologias, produtos, debates sobre o mercado e atualização para os profissionais do setor.
Entre as principais pautas do Enic, está o crescimento de 6,9% do setor da construção em 2022 no Brasil, quase o dobro do previsto inicialmente, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e a desaceleração do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), o que indica a tendência de continuidade do crescimento do segmento em 2023.
Além do governador, a comitiva paranaense contou com a participação de Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), órgão responsável por coordenar as políticas do setor em nível estadual, além do vice-presidente da CBIC e conselheiro do Sinduscon-PR, José Eugênio Souza Bueno Gizzi.
De acordo com José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento é uma oportunidade para discussão de importantes mudanças que devem ocorrer no setor. “Vemos a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida, a infraestrutura como objetivo básico do governo. Estamos em um momento em que o setor está sendo estimulado adequadamente e, mais do que isso, no qual é possível dialogar para que não se cometa os erros do passado”, afirmou Martins.
Ele também agradeceu a disponibilidade de Ratinho Junior em explicar detalhes do funcionamento do Casa Fácil aos participantes de todo o País reunidos no encontro e elogiou a forma com que a habitação de interesse social tem sido tratada no Paraná. “Os diferenciais que notamos no Paraná são a vontade política, buscando soluções mesmo em momentos de crise, o planejamento bem feito e a preocupação com o aspecto social”, frisou.
