Ao longo dos últimos quatro anos, a Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual adotaram uma agenda de ações para alcançar os resultados esperados para a administração orçamentária e fiscal. Em meio aos desafios que surgiram neste período, o Estado buscou saídas e soluções para ajudar a população paranaense e manter o equilíbrio das contas públicas.
Ações de assessoramento de gestão e desenvolvimento econômico nas áreas da indústria, infraestrutura, comércio/serviços e tributação contribuíram para o aumento da competitividade e estimularam o desenvolvimento de diversas áreas econômicas do Estado como forma de atenuar a crise. Mesmo na crise, a resposta foi positiva, com bons indicadores de endividamento, dívidas quitadas, precatórios regularizados e o PIB alcançando a quarta melhor posição do Brasil.
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), por exemplo, tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, da administração financeira e, ainda, do gasto público, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais. O Profisco II segue com sua implantação até 2025.
O Estado também avançou com a reforma da previdência que possibilitou regras de aposentadoria e um plano de custeio sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e criou a Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu novas normas de finanças públicas, criando assim o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná, com o objetivo de promover o planejamento de longo prazo, uma política financeira preventiva e o fomento ao equilíbrio fiscal.
Um relatório do Ministério do Trabalho e da Previdência aponta que o Paraná alcançou a melhor classificação nacional e de sua história nos indicadores previdenciários, que mostram a saúde e a robustez das finanças estaduais. O Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) classifica o Paraná com nota A, a melhor possível, ao lado de apenas outros dois estados: Alagoas e Amazonas.
“Mesmo em um cenário crítico conseguimos seguir em frente e aperfeiçoar a administração fazendária, assim como a modernização da gestão fiscal que vem sendo implementada para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte”, ressaltou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
PANDEMIA – O Governo do Estado também agiu rápido para diminuir o impacto da redução da atividade econômica advinda da pandemia de Covid-19, beneficiando empresas e cidadãos. “O cenário macroeconômico gerou diversas incertezas e tivemos que criar mecanismo para lidar com a crise e seguir em frente”, ressaltou Garcia Junior.
Com foco no combate e prevenção à pandemia, as despesas empenhadas pelo Governo do Paraná somaram mais de R$ 2,5 bilhões, sendo a maior parte dos recursos utilizada em investimentos do próprio Fundo Estadual de Saúde do Paraná, especialmente no reforço e ampliação da rede pública de atendimento hospitalar aos pacientes de coronavírus.
Além disso, com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27, de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, os estados puderam receber recursos emergenciais da União.
O Paraná foi um dos poucos excluídos do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas no uso de recursos federais na pandemia. Também foi destaque na transparência desde o começo da crise sanitária, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode se atualizar quanto ao controle orçamentário dos gastos da pandemia.
MEDIDAS DO FISCO – Decretos propostos pela Receita Estadual do Paraná e assinados pelo governador Ratinho Junior também alteraram excepcionalmente as regras para utilização de créditos de ICMS pelas empresas e prorrogaram prazos para pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A dilação beneficiou 207,6 mil empresas ativas, de um universo de 276 mil.
“Desenvolvemos diversas ações que foram fundamentais para a arrecadação e, principalmente, para o incentivo e apoio ao contribuinte em meio à crise”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.
Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência da pandemia, o Estado alterou, também, a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS, provendo mudanças tributárias no setor, beneficiando tanto varejistas quanto consumidores.
O Governo prorrogou o pagamento do ICMS sobre substituição tributária e o diferencial de alíquotas sobre mercadorias importadas para empresas enquadradas no Simples Nacional e possibilitou, ainda, a execução de programas especiais de regularização de débitos, oportunizando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multa e de juros.
Outra medida adotada pelo Governo do Paraná permitiu a empresas e pessoas físicas o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano já vencido, mas ainda não pago. Até então, o parcelamento da dívida do IPVA só era possível no exercício seguinte ao vencimento. Também ofereceu a possibilidade do pagamento da Guia de Recolhimento por QRCode, via PIX, em qualquer banco, e para o exercício atual, por meio do cartão de crédito.
Houve também o programa Auxílio Emergencial do Estado, que beneficiou mais de 35 mil pequenas empresas de diversos segmentos e proporcionou a manutenção desses negócios, preservando a geração de emprego e renda. As microempresas cadastradas receberam R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs tiveram direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00.
