A Secretaria da Educação e do Esporte (Seed-PR) assinou nesta quinta-feira (2) um acordo de cooperação técnica e científica com o Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) para capacitar estudantes e professores dos colégios estaduais no controle social sobre a administração pública, formando cidadãos mais conscientes. A solenidade aconteceu durante a cerimônia de comemoração do aniversário de 75 anos do TCE-PR.
O projeto “Jovem no Controle” foi criado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal em 2018 e, partir do segundo semestre deste ano, vai beneficiar cerca de 600 mil alunos – entre os anos finais do ensino fundamental e médio – e mais de 7 mil professores da rede estadual de ensino, com conteúdo dentro da matriz curricular nas disciplinas de Educação Financeira, Projeto de Vida (componente curricular do novo ensino médio) e, também, com possibilidade de uso em Cidadania e Civismo, nos colégios cívico-militares.
Os materiais que vão ser disponibilizados pela EGP explicam de maneira didática conceitos elementares para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro (para que servem as leis, como se dividem os poderes públicos) e o exercício pleno da cidadania, como, por exemplo, o voto consciente, o que são tributos e a atuação do cidadão no controle social. A proposta é fomentar a participação de jovens fiscais na aplicação dos recursos públicos e no acompanhamento da formulação de políticas públicas.
“Por que não falar para o jovem sobre o seu papel de cidadania? O jovem no controle, o jovem cobrando — esse é um projeto que vale a pena. Quando vimos o material preparado pelo TCE nos apaixonamos. Vamos colocar para todos os alunos em Educação Financeira e em Projeto de Vida, em que se encaixa como uma luva”, disse o secretário Renato Feder.
A capacitação dos professores vai acontecer por meio de aulas a distância da EGP e, também, estará presente dentro do Formadores em Ação, programa de formação continuada dos docentes da rede estadual de ensino.
“É com muita satisfação que damos hoje um passo fundamental e pioneiro para promover a cidadania de jovens paranaenses que, com certeza, vão auxiliar na mudança de paradigma que este país necessita. Vamos formar futuros fiscais do correto emprego do dinheiro público”, ressaltou o presidente do TCE-PR, Fábio Camargo. Ele adiantou que o projeto será levado como sugestão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja adotado em nível nacional.
Feder enfatizou a importância de o jovem exercer seu papel como fiscalizador. “O pai do aluno paga impostos e quando o filho ou a filha recebem educação gratuita, ela não é gratuita, pois é paga pelos impostos que vão para a administração pública. O cidadão está se empoderando, e a gente faz questão de trazer isso para os nossos jovens”.
PARCERIA COM O EXECUTIVO – Presente na cerimônia representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o vice-governador Darci Piana ressaltou o trabalho fiscalizador e de orientação que o TCE-PR vem realizando ao lado do Estado e dos municípios.
“O Paraná está se desenvolvendo e se destacando cada vez mais, e o TCE-PR tem colaborado muito para isso, dando muito orgulho aos paranaenses por ser um dos melhores tribunais de contas do Brasil — se não o melhor. Quando os poderes e as instituições trabalham de forma unida, como ocorre hoje, conseguimos fazer com que o Estado cresça com dignidade”, declarou.
PRESENÇAS – Também estavam presentes o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a procuradora-geral do Paraná, Letícia Ferreira da Silva; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carvílio da Silveira Filho; o procurador do Ministério Público Estadual (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a presidente da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marilena Winter; entre outras autoridades.
