A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) contabilizou um recorde de inscrições no edital que vai destinar R$ 62 milhões para projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. No total, foram 688 propostas incluídas por Organizações da Sociedade Civil que manifestaram o interesse de participar das ações. Os recursos estão previstos no edital 001/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A quantidade histórica de pedidos de recursos e envios de propostas demonstra o interesse das organizações da sociedade civil em realizar um trabalho mais efetivo na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirma o secretário Ney Leprevost.

Daquelas inscritas, 461 entidades apresentaram a documentação adequada e poderão participar da próxima etapa. As propostas serão analisadas por uma comissão, que levará em conta o propósito da destinação dos recursos. As outras 227 organizações terão suas situações analisadas.

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A chefe do Departamento de Política da Criança e do Adolescente, Ângela Mendonça, explica que será criada uma força-tarefa para analisar todas as propostas no prazo de dois meses. Essa etapa está prevista para ocorrer até 10 de setembro deste ano.

"O grande número de entidades participantes demonstra que a Sejuf está no caminho certo, pois com a pandemia as elas necessitam desses recursos com urgência para atendimento das crianças e adolescentes”, afirnou o presidente do Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), José Wilson Souza.

Após a avaliação da Comissão em relação à quantidade de entidades que estão aptas a participar do processo, começará a fase de análise e classificação das propostas. Elas levarão em conta o atendimento das seguintes diretrizes: Garantia do Direito à Vida e Saúde; Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência; Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais; e Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao Enfrentamento às Situações de Violência.