O prazo para inscrições no edital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em Curitiba, para investimentos em projetos culturais acaba neste domingo (14). Além de estarem aptos para captação de recursos no ano fiscal de 2024, os projetos devem ter sido aprovados nas áreas de artes visuais ou patrimônio cultural no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) - Mecenato Subsidiado da Fundação Cultural de Curitiba.
O processo de seleção ocorre a partir do repasse de recursos oriundos da renúncia fiscal pelo município de Curitiba de percentuais sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme disposto na Lei Municipal Complementar 57/2005, e Decreto Municipal 1.549/2006. Uma comissão especializada do BRDE vai analisar as propostas.
Para se inscrever, o proponente deve enviar o projeto exclusivamente pelo endereço eletrônico incentivo.cwb@brde.com.br. O edital está disponível AQUI. Todos os documentos obrigatórios deverão ser anexados em um único e-mail sob o assunto Edital 2024/ISS Curitiba.
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Serão analisadas a qualidade do conteúdo, conhecimento ou experiência do proponente e dos seus participantes, caracterizados através de currículo; adequação do orçamento ao projeto proposto; aderência aos eixos de atuação do BRDE na área cultural; e ressonância na comunidade/impacto social. A pontuação varia de zero a três pontos.
Do ponto de vista legal, as propostas necessitam estar de acordo com as seguintes regras: a) certidão de enquadramento emitida pelo Poder Executivo Municipal; b) projeto final aprovado pelo Poder Executivo Municipal; c) formulário eletrônico preenchido conforme modelo; d) certidões comprobatórias das regularidades tributárias e previdenciária federal, estadual e municipal e para com o FGTS.
Ainda são exigidos que os arquivos anexos estejam em formato PDF e não ultrapassem a cota total do envio de 20MB.