Dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) irão se reunir no início de abril para debater questões importantes sobre a gestão da água no Paraná. O primeiro encontro será na terça-feira (1º), às 9 horas: a 11ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias dos Rios Piquiri e Paraná 2. O destaque da pauta é a análise e discussão da revisão do Artigo 4º das Portarias de Áreas Críticas, que define os locais onde o uso da água enfrenta desafios significativos, como escassez, conflitos entre setores ou necessidade de medidas de controle e racionamento.
O segundo evento será a 31ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, conhecido como CBH Coaliar, que acontecerá na segunda-feira (7), às 9h30. A reunião tem como destaque a discussão para finalização do texto da deliberação sobre a abrangência da área do comitê, além dos indicadores dos instrumentos de gestão do CBH. Ambos os encontros serão feitos de forma remota, com transmissão pelo YouTube.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
Para mais informações sobre os comitês, atividades e agenda, visite o site www.iat.pr.gov.br e acesse a aba “Gestão das Águas”.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.