Nesta quarta-feira, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Estado destaca os avanços e desafios para garantir plenamente os direitos deste público no Paraná. O Paraná tem 352.619 pessoas com deficiência, de acordo com o Cadúnico.
Um dos principais exemplos é a instituição do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, lei proposta pelo Governo do Estado, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador no último dia 16 de setembro. O fundo concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.
A sanção da lei aconteceu no evento que confirmou um termo de colaboração que garante o repasse de R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027. Também foram equiparados os salários dos educadores de escolas especiais com os dos professores da rede estadual de ensino.
Outro exemplo foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino. A tecnologia assistiva faz toda a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, a tecnologia também está disponível em três bibliotecas públicas: Curitiba, Cascavel e Londrina.
A acessibilidade integra as ações do Governo do Estado também durante o Verão Maior Paraná. Na temporada de 2022/2023 houve recorde no uso das cadeiras anfíbias, com 385 atendimentos realizados por profissionais da Educação Física e Fisioterapeutas. Com as cadeiras anfíbias, as pessoas com deficiência podem curtir o mar de forma confortável e segura.
Na área da garantia de direitos as ações estão constantemente batendo recordes. A confecção da carteirinha do autista confirma isso. Nos primeiros seis meses de 2023 foram emitidos 4.587 documentos, número maior que todo o ano de 2022, que registrou 3.868 emissões. Outro avanço: de 2019 a 2022 foram emitidos mais de 22.600 Passes Livres para PCDs.
"Podemos afirmar que o Estado cuida de todas essas pessoas com respeito a suas particularidades”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni.
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Segundo ele, neste ano, 88 municípios também já receberam recursos para a instalação de parques acessíveis, garantindo lazer, principalmente às crianças, com segurança e conforto. Foram destinados R$ 2 milhões para a aquisição do kit de brinquedos. A interlocução com os municípios acontece também no incentivo à criação dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência. Até o momento, 159 municípios paranaenses contam com Conselho, o que amplia a rede para proteção e para garantir os direitos necessários às PCD.
O Governo do Paraná conta também com uma coordenadoria própria para a elaboração das políticas públicas para o atendimento a este público e também para análise e elaboração de projetos de leis que garantem direitos das pessoas com deficiência. A área inclusive conta com profissionais como Roberto Leite e seu cão-guia e Mayara Dias, com Síndrome de Down.
“Trabalhamos aqui com uma equipe muito competente, que no seu dia a dia busca sempre se colocar no lugar das pessoas que precisam das nossas ações. Ver esses resultados é muito gratificante”, destaca o coordenador da área, Felipe Braga Côrtes.
A coordenadoria realiza, entre outras atividades, capacitações para os servidores estaduais visando fortalecer a inclusão de PCD no ambiente de trabalho. Desde abril são promovidos encontros com os servidores e comunidade para orientação sobre os cinco tipos de deficiência (visual, intelectual, física, auditiva e TEA). Nos quatro primeiros encontros já realizados 336 pessoas foram capacitadas.
A equipe é responsável também pelas realizações dos mutirões da carteirinha do autista, que já chegaram a cidades do Interior e Litoral, como Londrina, Cornélio Procópio e Paranaguá.
