Com a desestatização da Celepar, o Governo do Paraná vai economizar R$ 19 milhões por ano com 40 cargos comissionados que estão na folha de pagamento da Companhia. A diminuição dessa estrutura é um dos resultados do processo, ao lado da garantia da prestação de melhores serviços digitais para a população paranaense.
Os salários desses cargos de assessoria variam de R$ 7 mil a R$ 31 mil, que é o teto da Celepar. Atualmente são dez pessoas ganhando o valor máximo. Além disso, praticamente todos os 40 cargos remuneram acima de R$ 16 mil.
O Governo do Paraná iniciou o processo de desestatização da Celepar na semana passada com o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei. O texto já passou em primeira votação. Depois da conclusão do processo legislativo, o Estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens.
Com exceção do setor militar, a maioria dos países, especialmente os mais desenvolvidos, conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de TI e similares para seus governos e entidades estatais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Microsoft está criando para o Pentágono uma nova ferramenta de Inteligência Artificial Generativa usando o ChatGpt4 dentro de uma nuvem Azure. A NASA usa a Amazon para receber dados de Marte e a IBM para processar os dados dos seus satélites.
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A desestatização vai trazer mais agilidade para que a Celepar desenvolva parcerias com outras empresas de tecnologia, servindo melhor ao Estado e às suas necessidades. A administração estadual também poderá adotar pregões para contratar de maneira mais ágil ferramentas tecnológicas para auxiliar a gestão e a população, que continuará a receber serviços gratuitos.
As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal 13.709/2018) e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas.
O Brasil ainda tem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal que fiscaliza e garante o cumprimento da LGPD. Ela é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições inclusive aplicar sanções a empresas e governos que desrespeitem a LGPD e editar normas, procedimentos, orientações e regulamentos sobre a lei.