O Programa Descomplica Rural, que garante mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo neste período de crise por causa da pandemia. O programa também se estabelece como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.
Com as licenças ambientais nas mãos, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura aumentaram a perspectiva de inserção no mercado. As mudanças quanto ao porte dos empreendimentos e prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica, garantem o suporte necessário para quem quer empreender, cumprindo com as prerrogativas do desenvolvimento sustentável.
A região de Toledo, no Oeste do Paraná, é um exemplo de que o programa, desde o seu lançamento, em janeiro de 2020, estimulou aumento em emissões de novas licenças e ampliação de empreendimentos agropecuários.
No Escritório Regional do Instituto Água e Terra de Toledo, mais de mil licenças ambientais foram concedidas, desde o lançamento do programa. Dados apurados no final do mês de junho apontam que o resultado foi o maior dos últimos dez anos e também o maior entre as regionais do Instituto.
Os números positivos do primeiro semestre de 2020 estão no Relatório Gerencial do Instituto Agua e Terra. Ao todo, 1.040 proprietários regularizaram, ampliaram ou iniciaram atividades comerciais na região de Toledo. Desse total, 800 são Dispensas de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), 300 a mais que o mesmo período em 2019.
“A nova maneira de obter licenciamentos ambientais desafogou o sistema e, consequentemente, encurtou o prazo para se começar a trabalhar”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. As maiores altas estão nos setores de comércio e serviços, que saiu de 274 para 405 novos licenciamentos; da indústria: de 92 para 112; geração de energia solar: 7 para 12; infraestrutura: 53 para 81; tratamento de resíduos sólidos: 3 para 9; e disposição de resíduos sólidos: de 1 para 7.
MAIS FACILIDADE - O secretário Márcio Nunes ressalta que o Descomplica Rural reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos que reclassificam os empreendimentos e reduz o prazo de emissão das licenças.
O Estado desburocratizou e adequou as normas jurídicas para a realidade do setor, fortalecendo o compromisso com a produção - do agronegócio e industrial - e a legislação ambiental. “Não se trata de facilitar, mas de agilizar o processo para que o produtor paranaense atenda as exigências do mercado, tanto nacional quanto internacional, e tenha acesso a financiamentos. Canais inacessíveis se a atividade não for devidamente licenciada”, explica o secretário.
INOVAÇÕES - Para o diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza, o Programa Descomplica Rural é mais uma ferramenta dessa nova era de inovações trazida pelo Governo do Estado. “Trouxe para o setor produtivo, agropecuário, uma agilidade muito grande nos processos de licenciamento ambiental, sem perda da qualidade da análise que esses licenciamentos merecem”, enfatiza Souza.
Os empreendimentos de baixo impacto, de módulos menores de implantação (pequeno porte), estão muito mais ágeis e alicerçados na responsabilidade técnica. Atribuiu-se aos produtores que entram no SGA (Sistema de Gestão Ambiental) a responsabilidade de passar as informações corretas, para que os técnicos possam emitir esses licenciamentos que estão impulsionando o mercado internacional para esses produtores.
O programa, explica Souza, dá condição para os empreendimentos pequenos produzirem em maior escala que, no somatório, representa muito em todas as áreas de produção de alimento no Estado. Implantaram um bom arranjo com as cooperativas fazendo com que toda a atividade seja potencializada e viabilize uma condição muito melhor frente aos mercados internacionais.
“O mercado internacional cobra sustentabilidade do Brasil, do Paraná. Nosso Estado produz o alimento sustentável, com muito trabalho, tecnologia e, principalmente, com cuidados ambientais que os importadores e a própria vida na terra exigem”, finaliza.
TOLEDO - O Escritório Regional de Toledo atende 22 cidades, diretamente, para emissão de licenciamento ambiental. Essas localidades representam 30% da produção agroindustrial do Estado do Paraná. Segundo o chefe do Escritório Regional, Taciano Maranhão, a partir de março desse ano, diversas atividades foram prejudicadas em razão da redução das vistorias, aposentadoria de alguns funcionários e adaptação das novas ferramentas. Ele argumenta que a tendência era diminuir o número de emissão das licenças. Com a implantação do Descomplica Rural, isso não apenas deixou de acontecer como superou os anos anteriores.
O gerente regional explica que nova realidade é fruto das inovações surgidas com a revisão das normativas existentes. “Todas as mudanças observaram a agilidade processual sem perder a segurança jurídica. O processo foi muito rápido, mesmo envolvendo adaptação das empresas e profissionais que atuam no licenciamento, e do próprio sistema de informação do Estado que precisou ser adequado para suportar o de gestão ambiental. Um ganho importante para o setor produtivo paranaense”.
PROGRAMA - O Descomplica Rural foi lançado no dia 27 de janeiro de 2020 pelo Governador Ratinho Junior. O conteúdo foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, com apoio de cooperativas e cooperados e do Sistema Faep.
Com o Descomplica Rural, o empreendedor, via internet, consegue regularizar a atividade em algumas horas e sem sair de casa. Para que as mudanças acontecessem, funcionários foram treinados e os produtores orientados com a Caravana do Descomplica Rural.
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CVale confirma celeridade dos processos
Guilherme Daniel, supervisor ambiental da CVale Cooperativa Agroindustrial (Palotina), também confirma a celeridade dos procedimentos com a revisão feita em 2020 e a implantação do Programa Descomplica Rural.
Ele reforça que diminuiu a burocracia e, principalmente, deu mais agilidade com a emissão de forma automática via SGA. O novo enquadramento do porte das atividades é um dos fatores que permitiu isso.
A CVale possui 22.430 cooperados (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraguai). Daniel ressalta que o Paraná deu um importante passo para ampliar mercado no agronegócio. Segundo ele, com a nova maneira de trabalhar, o Instituto e as cooperativas dão suporte técnico para o produtor e os fiscais focam na fiscalização, sem a burocracia anterior.
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Para Ocepar, programa supre demanda do setor
Silvio Krinski, coordenador da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), disse que o Programa está suprindo uma demanda antiga. Até o ano passado, os processos ficavam emperrados pela burocracia e travavam, principalmente, as atividades de baixo impacto ambiental.
“Na hora que o produtor consegue emitir uma licença e demonstrar sua regularidade para ir ao banco, a vida dele muda”, acrescenta. “O processo é quase instantâneo e nós sentimos esse reflexo. O Descomplica veio ajudar na segurança alimentar e para a certificação junto ao mercado internacional. Mesmo durante a pandemia, o setor tem se mantido sem registrar quedas substanciais”.
O coordenador lembra que as pequenas propriedades precisam agregar valor para alcançar o mercado internacional. “Nosso papel é fazer com que ele se habilite e tenha certificações de licenciamento. Isso se reverte em procura dos compradores internacionais. Uma das bandeiras do Estado do Paraná para passar por essa crise com menos turbulência é o aumento das exportações. O Descomplica Rural é o aval”, conclui.
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Programa dá fluidez a antigos gargalos, diz Faep
O presidente da Federação Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep/Senar), Ágide Meneguette, avalia o primeiro semestre do Descomplica Rural como uma iniciativa inteligente. “Um programa inteligente que está dando fluidez aos gargalos existentes nas demais regiões e incrementou o trabalho na regional de Toledo, por exemplo. Hoje o produtor não precisa sair de casa para protocolar um monte de papel. Ele faz tudo por internet ou com auxílio das entidades de classe”, diz Meneguette.
O presidente diz que o produtor paranaense está consciente da necessidade de obediência às regras ambientais para que os mercados não se fechem para ele. Não apenas isso, como reconhece a importância da sustentabilidade e sente amor pela natureza. “Mas, as regras têm que ser claras, você precisa de mais segurança jurídica e menos burocracia. Foi isso que esse programa trouxe para nós: descomplicou".
