Acolhimento às vítimas, conscientização da sociedade e repressão dura aos agressores. O combate à violência contra a mulher no Paraná tem atuado em diversas frentes com o objetivo de diminuir a incidência de casos de agressão e, quando eles acontecem, garantir a segurança das vítimas e o cumprimento da lei.
Uma destas ações aconteceu ao longo do mês de agosto, com a adesão do Paraná à Operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para combater a violência familiar doméstica e contra o feminicídio. No período, 848 pessoas foram presas em flagrantes ou por cumprimento de mandados judiciais.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) também conduziu ações de conscientização em escolas, empresas e órgãos públicos, com palestras ministradas para mais de 3 mil pessoas.
Quem conta como funciona o trabalho policial nestes casos é a delegada Luciana Novaes, que chefia a Divisão de Polícia Especializada (DPE) na PCPR. Sob o comando dela estão todas as Delegacias da Mulher do Estado, além do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e outras oito delegacias especiais do Paraná.
Como se deu o trabalho da polícia ao longo desta operação que resultou na detenção de 848 pessoas?
Esta é uma operação que aconteceu pelo segundo ano seguido, aproveitando a mobilização que existe por conta do Agosto Lilás, em que várias ações de conscientização são realizadas pelo fim da violência contra a mulher. É uma ação que tem dois focos ao longo de todo o mês: um operacional e outro de conscientização.
Do ponto de vista operacional, é feita uma ação policial massiva para fazer prisões e acelerar inquéritos que estão em andamento. Nós deslocamos policiais entre as cidades para que se concentrem em regiões onde pode haver um acúmulo maior de casos, para que eles tenham um andamento mais ágil. Por isso temos um número alto de prisões, por exemplo.
Neste mesmo período, a Polícia Militar fez uma série de acompanhamentos junto a mulheres que tem medidas protetivas concedidas em favor delas para checar se estas medidas estavam sendo cumpridas à risca, se elas estavam sujeitas a algum risco ou se existia alguma demanda da parte delas.
É uma intensificação de um trabalho que já é realizado cotidianamente pela Patrulha Maria da Penha. Somente no primeiro semestre deste ano, as patrulhas fizeram mais de 25 mil visitas às vítimas de violência, aproximadamente cinco vezes mais do que o volume de visitas do ano passado.
Outro aspecto da operação é educativo. Nós acreditamos que existem aspectos culturais e geracionais que precisam ser trabalhados na sociedade, principalmente com o público masculino. Uma parte deste trabalho foi feito em escolas do ensino médio, outra parte em empresas. Nossos policiais e delegados alertam sobre preconceito e sobre empatia, para que os homens compreendam o cenário da violência contra a mulher, e entendam os direitos e deveres.
Como uma mulher que é vítima deste tipo de situação pode procurar ajuda?
O Paraná tem 21 Delegacias da Mulher, além das outras 240 delegacias de polícia. Todas estas unidades estão preparadas para acolher mulheres vítimas de violência física, emocional ou psicológica. A ida da mulher à delegacia é muito importante, porque é o momento em que ela rompe o medo de procurar ajuda. Muitas vezes ela está indo denunciar uma situação que acontece dentro do lar, com pessoas que ela se relaciona diariamente, então ela precisa saber e confiar que a Polícia do Paraná está preparada para recebê-la.
É importante que a mulher tenha a segurança de que buscar ajuda é o primeiro passo para prevenir outras ocorrências, para conseguir fazer com que aquele agressor saia de casa e não possa mais se aproximar da vítima.
Como os policiais do Paraná são preparados para atender este tipo de situação?
Existe toda uma formação para que os policiais atendam mulheres em casos como estes. São feitas capacitações para que o atendimento seja feito da maneira mais acolhedora possível. Hoje, no quadro da Polícia Civil temos cada vez mais mulheres, o que é muito importante no momento em que uma mulher vai fazer um relato sobre agressão. No entanto, todos os nossos policiais estão sendo capacitados para que, no momento da oitiva, a vítima não se sinta constrangida e nem revitimizada pela agressão que sofreu.
Também estão inseridas no Plano Estadual de Segurança Pública algumas diretrizes visando este tipo de situação. Um exemplo: onde não há Delegacia da Mulher, muitas unidades têm salas de acolhimento para que a mulher possa fazer seu relato afastada do fluxo tradicional da delegacia. A ideia é que ela não se sinta constrangida ou tenha que ficar no mesmo ambiente em que estão outras pessoas na hora de fazer o relato dela. O nosso planejamento é que todas as unidades tenham um ambiente assim.
De que forma outras pessoas podem ajudar as mulheres vítimas de violência?
Uma das grandes mudanças promovidas pela Lei Maria da Penha, instituída em 2006, é que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, não apenas a vítima. Então um amigo, uma vizinha, uma colega de trabalho ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência podem denunciar à polícia. Isso parte da compreensão de que a mulher está envolvida emocionalmente e muitas vezes não consegue romper esse ciclo de violência sozinha. E sempre que houver uma denúncia, a polícia vai prestar apoio à vítima e atuar para evitar que esta situação se agrave.
O que acontece depois que uma vítima procura a polícia? Como ela pode se sentir segura?
A polícia vai iniciar uma investigação sobre o caso. Em muitos casos, paralelamente a isso, vai ser expedida uma medida protetiva em favor da mulher que busca a polícia. Quando isso acontece, em geral, o homem tem que se manter afastado dela. Caso ele não cumpra essa determinação, a polícia deve ser informada e o homem é preso.
Em situações muito extremas, em que a mulher precise sair do próprio lar, é acionada uma rede de proteção em que ela é acolhida em uma casa. Esta é uma rede integrada com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa que tem se solidificado nos últimos anos.
Como é a investigação de um caso de violência contra a mulher?
Existem muitos casos diferentes. Muitas vezes a mulher tem uma lesão ou um machucado que servem como prova daquela agressão, mas muitas vezes a agressão é emocional. Portanto, a investigação parte de um primeiro relato da vítima. A ideia é sempre que a mulher seja ouvida ao máximo já no primeiro contato com a polícia, para que ela não tenha que voltar à unidade policial.
Com este relato, o delegado analisa se é o caso de pedir a prisão preventiva do investigado ou de se expedir uma medida protetiva. Dependendo do relato, os policiais são acionados para prendê-lo imediatamente em flagrante.
Como uma pessoa pode romper este ciclo de violência e procurar ajuda de amigos e conhecidos?
Existe um sinal internacional que foi criado para que a mulher peça ajuda. É um sinal em que a vítima espalma a mão, dobra o polegar e depois fecha os dedos sobre ele. Ele foi criado pelo Canadian Women's Foundation, uma Organização Não-Governamental de proteção a mulheres sediada no Canadá durante a pandemia da Covid-19, em um momento em que muitas mulheres estavam sem poder sair de casa e precisavam pedir ajuda.
Como a senhora vê o avanço nas medidas de combate à violência contra a mulher no Paraná ao longo da sua carreira?
Sou delegada de polícia há 23 anos. Eu comecei em uma delegacia no interior do Estado, onde se atende todo tipo de ocorrência. Passei pela Divisão de Homicídios, Narcóticos, Estelionatos, entre outras delegacias. Hoje estou chefiando a Divisão de Polícia Especializada, onde atuam cerca de 400 policiais.
Neste período, aconteceram várias mudanças. Houve uma evolução na lei, com a Lei Maria da Penha, que deixou para trás uma metodologia processual que era inócua e se assumiu o entendimento de que os agressores tinham que ser punidos de maneira mais efetiva.
Com isso, também existe uma maior consciência sobre estes crimes, sobre estas situações de violência no domicílio e muitas mulheres passaram a acreditar nas respostas da polícia e da Justiça. Estamos conseguindo fazer, cada vez mais, com que estes crimes sejam notificados e combatidos.
AÇÕES INTEGRADAS – Além da atuação policial para coibir estes casos, o Governo do Estado tem desenvolvido ações integradas de orientação sobre violência contra as mulheres. A Secretaria de Saúde (Sesa), por exemplo, lançou nesta sexta-feira (30), a cartilha “Violência contra as mulheres: informe-se! Saida o que fazer e como prevenir”.
O material foi elaborado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para informar sobre como prevenir e agir em situações de violência doméstica, sexual e obstétrica contra as mulheres.
Neste mês, o Estado também aderiu ao Selo de Boas Práticas no Combate à Violência Contra Mulheres. A certificação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nós Por Elas (NPE) para reconhecer empresas comprometidas com a causa da prevenção e do combate à violência contra as mulheres.
CANAIS DE DENÚNCIA – Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, a pessoa pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos.
