Interdição, fuga, furto e más condições sanitárias são os termos relacionados no Google à pesquisa pela Delegacia de Polícia Civil de Almirante Tamandaré, na Vila Rachel. Esses vocábulos levam em conta uma trajetória comum a locais ainda improvisados no Estado, que cresceram às pressas, incapazes de fazer atendimento adequado ao público diante da exigência desse século.
A solução definitiva para esse dilema é a base conceitual do projeto da Delegacia Cidadã do município, que atingiu 85% de execução em setembro. As obras iniciaram em outubro de 2019 e estão previstas para acabar ainda neste ano. O investimento é de R$ 4,1 milhões.
“Há muitos anos a população de Almirante Tamandaré reivindica essa nova estrutura. Estamos investindo muito em segurança pública porque a ideia é avançar cada vez mais na defesa do cidadão paranaense e na garantia do atendimento adequado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa Delegacia Cidadã é fruto de um esforço continuado do Governo do Estado por espaços de atendimento mais dignos, amplos, arejados e modernos”.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a obra será entregue em um bom momento porque acompanha a redução nos índices de violência em Almirante Tamandaré e no Estado. Em 2019, houve queda de 16% nos homicídios do município e 9,8% no Paraná, por exemplo. “Estamos investindo em treinamento, equipamentos, preparação e novas estruturas para a segurança pública. Esse conjunto dá resultado porque aproxima as polícias da população”, completa.
O atual prédio foi entregue para a Polícia Civil na década de 1980, conta com três cartórios, sala do delegado, um pequeno espaço de atendimento para apenas cinco pessoas sentadas e uma carceragem que foi interditada por decisão do Judiciário. O mobiliário também é antigo, datado, e salas não contam nem com ar-condicionado.
“A diferença é o ambiente de trabalho dos policiais, a qualidade de atendimento para as pessoas. Não há nada pior do que ser vítima e encontrar estrutura inadequada ao procurar o Estado, e nem para o policial trabalhar em ambientes ruins, acanhados, e com presos sem data para sair”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach. “É outra energia para acolher a população, para as equipes de investigação. É uma transformação que atende um pleito de décadas”.
A mudança para o novo prédio representa o fim dessa trajetória de disputas judiciais, espera na chuva, arames farpados fora das janelas e veículos apreendidos estacionados de maneira inadequada na paisagem. Será um ambiente mais digno para o delegado, quatro investigadores, dois escrivães, quatro plantonistas, estagiários e funcionários do Poder Judiciário que desenvolvem um trabalho de rede de proteção às vítimas em Almirante Tamandaré. Essa equipe foi responsável por 282 flagrantes, 91 termos circunstanciados e 407 medidas protetivas entre janeiro e agosto deste ano.
“Mesmo as melhorias elétricas e hidráulicas que foram feitas nos últimos anos não conseguiram resolver a questão porque esse prédio é muito antigo. Não temos espaços para veículos, por exemplo. Eles ficam na porta da delegacia, gera prejuízo para a população estacionar, além de problemas com acúmulo de água, sujeira”, afirma Tiago Baltazar Dantas, titular da Delegacia de Almirante Tamandaré. “As novas salas serão amplas, os espaços maiores, teremos estacionamento, acessibilidade. A transformação é completa. A população certamente se sentirá mais segura”.
DELEGACIA CIDADÃ – Uma Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e terá salas para advogados e para a Polícia Militar. Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a emissão de documentos dos moradores. Todos os ambientes possuem climatizadores.
Também há um espaço de custódia imediata dos presos. Serão quatro celas, com dois beliches cada, destinada a homens, mulheres, adolescentes e o seguro (crimes sexuais ou organizações criminosas rivais). Mas eles não poderão permanecer no local por tempo superior ao trâmite da audiência de custódia, ou seja, depois dessa etapa serão encaminhados para o sistema penitenciário ou responderão em liberdade.
“É uma mudança completa de concepção. Você não identifica uma Delegacia Cidadã como delegacia. Trabalhamos o projeto e a identidade visual para evitar esse estereótipo. É um prédio do Estado pensado para ter todas as características ideais para atendimento da população, principalmente de quem sofreu algum tipo de violência”, afirma o Major Ivan Ricardo Fernandes, coordenador do Núcleo de Engenharia da Secretaria de Segurança Pública. “As que já estão construídas funcionam muito bem, com resposta muito positiva da população”.
OBRAS – A Delegacia de Almirante Tamandaré ocupa uma área com 1,2 mil metros quadrados no Centro do município, ao lado do terminal rodoviário, o que facilita a ligação com a população. É uma estrutura de dois pavimentos com fachada de vidro, grandes corredores separando as salas de atendimento e os despachos internos e essa pequena carceragem aos fundos. Os acessos ao prédio serão feitos por escadas ou rampas. A obra está em reta final, o que quer dizer pintura, acabamentos nos pisos, instalações elétricas e colocação de portas e janelas internas.
“Ela é muito bem localizada, de fácil acesso. E fica em uma parte alta da rua, com salas padronizadas, grandes. O prédio novo tem uma recepção bem grande, com número significativo de espaços de espera, o que é um indicativo muito claro da mudança. Vamos ter triagem na recepção para atendimento específico”, afirma o delegado Tiago Baltazar Dantas. “Ela é o que o manual diz que uma delegacia tem que ter”.
A Secretaria de Segurança Pública participou da escolha do terreno, que foi doado pela prefeitura. Esse planejamento leva em conta o plano diretor municipal, a logística da segurança pública e a facilidade de atendimento ao cidadão. Esse projeto, por exemplo, está sendo estudado desde 2018.
“Mesmo na pandemia, um compromisso que tivemos do Governo do Estado foi de que as obras não parariam. Tivemos alguns atrasos pontuais, algo com material de construção, mas mantivemos o ritmo e essa delegacia deve ser entregue nos próximos meses. Dezembro marca a última medição, que é a mais complexa, e depois disso a Delegacia Cidadã de Almirante Tamandaré será liberada para a população”, acrescenta o major Ivan Fernandes.
MAIS UNIDADES – Almirante Tamandaré terá a quinta Delegacia Cidadã da Polícia Civil no Paraná. Já há unidades em Matinhos, Pinhais, Fazenda Rio Grande e Paranaguá, e estão em construção Colombo (80%), São José dos Pinhais (10%) e Araucária, além da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, que vai para o bairro Tarumã como parte de um novo complexo de segurança pública na capital, ao lado do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística, que já teve projeto contratado.
Serão licitadas neste ano ainda as Delegacias Cidadãs de Londrina, Cascavel e Guaíra, e em 2021 a de Maringá. As construções serão custeadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Existem quatro tipos: padrão I-A, com 350 metros quadrados; I-B, com apenas um pavimento, de 700 metros quadrados; II, com dois pavimentos; e III, com três pavimentos. A de Almirante Tamandaré é do padrão II.
BID – Os US$ 112 milhões captados pelo Governo do Estado junto ao BID para obras em segurança pública estão financiando 19 grandes estruturas, sendo nove delegacias e dez unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O investimento engloba, por exemplo, a Escola de Bombeiros e o novo bloco da Academia do Guatupê, em São José dos Pinhais.
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Almirante Tamandaré recebe investimento de R$ 10,7 milhões em pavimentação
O Governo do Estado também investe em pavimentação asfáltica nova em Almirante Tamandaré, em parceria com a prefeitura. São R$ 10,7 milhões em quatro convênios, sendo que três ainda estão em execução, na fase de alargamento da pista e instalação das galerias pluviais. Todas as obras envolvem meio-fio, sarjeta, sinalização horizontal e vertical, serviços de urbanização, drenagem e iluminação pública.
Estão recebendo pavimentação a Avenida Cachoeira, Rua João Antunes de Lara, Rua Sebastião Alcântara, Rua Cintia de Abreu, Rua Rio Paraná, em um contrato; Rua Bocaiúva do Sul, Rua Campina Grande do Sul, Rua João Goulart, Rua Rio Branco do Sul, Rua Verônica Barchik, nos bairros Jardim Roma e Jardim Apucarana, em outro; e Rua João Gianini, Nossa Senhora da Luz, Rua Oraide de Paula Pacheco e Rua Timoneira, no terceiro convênio.
Os recursos são do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. A linha de crédito é operacionalizada pelo Paranacidade e Fomento Paraná.
RODOVIA DOS MINÉRIOS – Também está recebendo investimento a Rodovia dos Minérios (PR-092). Serão investidos R$ 90,6 milhões em novas pistas, vias marginais, pontes, viadutos, passarela, calçadas e ciclovias no trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré, em uma extensão de 4,74 quilômetros.
A PR-092 é uma das rodovias mais importantes da Região Metropolitana de Curitiba, ligando a Capital às cidades de Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Almirante Tamandaré e à região do Vale do Ribeira, funcionando como um corredor de escoamento de calcário, cimento, minérios e da produção hortifrutigranjeira.
