Cultura lança conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo que passam de R$ 100 milhões

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, anunciou nesta terça-feira (10) um conjunto de 11 editais de fomento que somam mais de R$ 100 milhões da Lei Paulo Gustavo no Estado. As inscrições para três deles já estão abertas. Todos passaram por consulta pública para que os proponentes tivessem acesso ao conteúdo e mandassem comentários e sugestões.

Os editais contemplam todas as áreas da cultura: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro; Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e Restauro de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto); Edital Multiáreas (Profice – repasse direto); Edital Circulação (Profice – repasse direto); Edital Paraná Festivais; Edital Bandas e Fanfarras; Edital Qualificação; e Edital Outras Palavras — Editoras Independentes.

As inscrições estão disponíveis para os editais Audiovisual 1 – Produção e Roteiro , Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão e Paraná Festivais . Os demais seguirão um cronograma de abertura de inscrição nas próximas duas semanas.

Além dos instrumentos de fomento, a SEEC abre nesta terça as inscrições para o chamamento de pareceristas, que atuarão na avaliação técnica e de mérito de todos os editais da LPG no Estado.

As inscrições para os editais são feitas no sistema SIC.Cultura (www.sic.cultura.pr.gov.br). Para se inscrever o proponente precisa estar cadastrado como Agente Cultural (veja como AQUI).

Os primeiros três editais permanecem abertos para inscrição até as 18h do dia 24 de outubro – o prazo é de 15 dias corridos. O edital de pareceristas ficará disponível por tempo indeterminado.

O Edital Audiovisual – Produção e Roteiro corresponde ao Inciso 1 do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, voltado exclusivamente ao setor audiovisual. Este é o maior edital da LPG lançado pela SEEC, no valor total de R$ 49.018.503,71. Ele é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses.

Entre os critérios de participação está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de indutores de nota para grupos vulneráveis.

Com o objetivo de incentivar e fomentar festivais já existentes, festivais inéditos e festas populares no Estado, a SEEC concederá, por meio de uma comissão julgadora, o “Selo Paraná Festivais” para eventos desta natureza produzidos por agentes culturais Pessoa Jurídica e MEIs. Os recursos para o Edital Paraná Festivais somam R$ 4.779.292,96.

O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão prevê o valor total R$ 5.632.455,70 divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual; digitalização de obras e acervos audiovisuais; produção intelectual inédita na área audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de cineclubes.

MARCO CULTURAL – A secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, lembra que essa é mais uma etapa de um processo que começou com regulamentação da lei em maio, passou pelo engajamento de estados e municípios para a adesão ao recurso, oitivas com a sociedade, e agora abre aos proponentes que queiram pleitear os recursos.

“As equipes técnicas da SEEC trabalharam durante meses para apresentar editais abrangentes, diversos e que contemplem as variadas áreas artístico-culturais. Temos certeza que os editais do Paraná estão totalmente dentro das diretrizes da Lei Paulo Gustavo, uma lei que vai mudar o perfil cultural brasileiro no sentido da inclusão e da capilaridade”, afirma.

“Uma das nossas principais diretrizes é ouvir a sociedade. No caso da LPG, fizemos um trabalho de esclarecimento com os gestores de cultura e com os proponentes. E agora é possível que os projetos sejam inscritos para que possamos distribuir o recurso para todo o Estado”, observa André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura.

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis.

A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos adicionais, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela SEEC através do e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. Importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas.

LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Veja o cronograma de inscrições:

Inscrições de 10 a 24 de outubro

Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro

Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão

Edital Paraná Festivais

Inscrições de 17 a 31 de outubro

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto)

Edital Multiáreas (Profice – repasse direto)

Edital Circulação (Profice – repasse direto)

Edital Qualificação Outras Áreas