A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta segunda-feira (02), para consulta pública, um novo edital do Estado viabilizado com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O programa Fomento Pró-Restauro visa apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos para reforma e restauro de bens imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná.
Agentes culturais interessados em contribuir com sugestões e propostas de alteração do edital podem conferir a minuta e enviar suas considerações até as 18h desta sexta-feira, 6 de setembro. Para participar, basta acessar o campo de “consulta pública” disponível na plataforma SIC.Cultura.
O Edital de Fomento Pró-Restauro destinará R$ 3.300.000,00, em duas categorias de projetos. Na Categoria 1, serão contemplados 10 projetos no valor de R$ 150.000,00 para o restauro de imóveis com área construída menor ou igual a 1.000 m². Já na Categoria 2, serão contemplados seis projetos com R$ 300.000,00, para o restauro de imóveis com área construída maior que 1.000 m².
PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A execução da PNAB será realizada em parceria com esses entes federativos, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC).
O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos, apoio que será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.
EDITAIS ABERTOS – O Estado já tem inscrições abertas para os seguintes editais: “Fomento – Multiartes” e “Edital Pontos e Pontões da Cultura”, com inscrições abertas até as 23h59 do dia 10 de setembro de 2024; “Cinema na Praça – Clássicos” (inscrições até as 23h59 de 12 de setembro de 2024); “Edital Viva Cultura” (inscrições até as 23h59 de 13 de setembro de 2024); “Edital Qualifica Paraná” (inscrições até as 23h59 de 16 de setembro de 2024); “Edital Premiação de Ponto de Ponto de Cultura” (inscrições até as 23h59 de 17 de setembro de 2024) e “Edital de Prêmio em Reconhecimento à Trajetória de Espaços Culturais” (inscrições até as 23h59 de 19 de setembro de 2024).
Consulta Pública do Edital de Fomento Pró-Restauro da Secretaria de Estado da Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB):
Consulta aberta de 2 de setembro até as 18h do dia 06 de setembro via SIC.Cultura.
Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Site oficial: www.cultura.pr.gov.br/pnab
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio)
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Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail pnab@seec.pr.gov.br