Créditos de ICMS: Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Prazo foi prorrogado por mais 30 dias para os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento.
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02/09/2024 - 17:50
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Fazenda

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As empresas e cooperativas terão mais tempo para aderir ao programa Rota do Progresso. A Secretaria da Fazenda (Sefa) prorrogou por mais 30 dias o prazo para que os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento. Com isso, a nova data limite passa a ser 30 de setembro.

O Rota do Progresso é um pacote de R$ 2,5 bilhões de investimentos lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para impulsionar a economia de cidades com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), na dimensão de renda. Os recursos estão separados em nove eixos programáticos, que visam estimular a economia, a geração de emprego e levar mais qualidade de vida à população dessas cidades. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento,  faz parte do programa Paraná Competitivo, da Sefa, com apoio do Invest Paraná - a agência de captação de novos negócios do Estado.

Um dos eixos é atrair investimentos para esses 80 municípios com a disponibilização de até R$ 300 milhões dos créditos acumulados e homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Para isso, as empresas devem atender critérios de geração de empregos nesses locais.

A prorrogação foi assinada pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, que destacou a necessidade de dar mais tempo para que as empresas se adaptem às condições do programa. “São mais 30 dias de prazo para que as empresas possam maturar seus projetos de investimento e consolidar os investimentos nesses 80 municípios”, afirma. “São cidades que precisam desse impulsionamento, então estamos fazendo de tudo para levar efetivamente o progresso para lá”.

COMO PARTICIPAR – Com a prorrogação, as empresas e cooperativas têm até o dia 30 de setembro para indicar as possíveis implantações de empreendimentos. Isso deve ser feito pelo formulário disponível na página do Programa Paraná Competitivo.

A seleção das 80 cidades beneficiadas pela iniciativa leva em conta o indicador desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O IPDM mede o desempenho dos municípios paranaenses em relação à renda e aglutina dados do mercado de trabalho formal, agropecuária, educação e saúde das 399 cidades do Estado. 

Os indicadores finais se consolidam entre os valores 0 e 1, cujos resultados se enquadram em quatro estratos de desempenho: Baixo Desempenho (de 0 a 0,39), Médio-baixo Desempenho (de 0,4 a 0,59), Médio Desempenho (de 0,6 a 0,79) e Alto Desempenho (de 0,8 a 1). Os municípios que integram o Rota do Progresso são aqueles com o IPDM abaixo de 0,4. São eles:

Agudos do Sul

Altamira do Paraná

Anahy

Antonina

Antônio Olinto

Barbosa Ferraz

Bela Vista da Caroba

Boa Vista da Aparecida

Bom Sucesso

Borrazópolis

Cafezal do Sul

Campina da Lagoa

Cândido de Abreu

Cantagalo

Cerro Azul

Congonhinhas

Cruz Machado

Cruzeiro do Sul

Curiúva

Diamante do Sul

Diamante D’Oeste

Doutor Camargo

Doutor Ulysses

Espigão Alto do Iguaçu

Francisco Alves

Godoy Moreira

Grandes Rios

Guaraci

Guaraqueçaba

Inajá

Itaguajé

Itambaracá

Itaperuçu

Jaboti

Japira

Jundiaí do Sul

Kaloré

Laranjal

Lidianópolis

Lunardelli

Mamborê

Marilena

Mato Rico

Morretes

Munhoz de Melo

Nossa Senhora das Graças

Nova Santa Bárbara

Nova Tebas

Palmital

Paranapoema

Paulo Frontin

Pérola d’Oeste

Pinhalão

Porecatu

Presidente Castelo Branco

Ramilândia

Rancho Alegre

Ribeirão do Pinhal

Rio Bom

Rio Branco do Ivaí

Rosário do Ivaí

Salto do Itararé

Salto do Lontra

Santa Amélia

Santa Cruz de Monte Castelo

Santa Isabel do Ivaí

Santa Mônica

Santana do Itararé

Santo Antônio do Caiuá

São Jerônimo da Serra

São João do Caiuá

São Jorge do Patrocínio

São José da Boa Vista

São José das Palmeiras

São Sebastião da Amoreira

Sapopema

Tomazina

Tuneiras do Oeste

Vera Cruz do Oeste

Xambrê

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