A Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas começa nesta segunda-feira (24) com diversas atividades promovidas pelo Governo do Estado, Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgãos do Sistema de Justiça, prefeituras e organizações da sociedade civil (OSCs).
As ações ocorrem até 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e fazem parte da Campanha Coração Azul, uma iniciativa do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que desde 2009 (com adesão do Brasil a partir de 2013) promove a conscientização para prevenção e informação sobre os mecanismos de assistência e proteção disponíveis para as vítimas.
O conceito do uso da cor azul na campanha remete às lágrimas que as vítimas de tráfico de pessoas derramam todos os anos, representando a dor e o sofrimento que enfrentam. O simbolismo do “Coração Azul” traz à tona a importância de olhar para essa realidade com empatia e solidariedade, bem como incentiva a ação conjunta de toda a sociedade na proteção dessas pessoas vulneráveis.
No Paraná, as ações são coordenadas pela Secretaria estadual da Justiça e Cidadania (Seju), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-PR), e estão concentradas em Curitiba e Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira, cidades consideradas estratégicas para o combate a este crime classificado como hediondo.
“Precisamos reforçar o alerta para a população sobre este crime que, infelizmente, faz muitas vítimas no Brasil. Pode parecer um problema distante, mas está muito mais perto do que se imagina. Não se pode acreditar em propostas miraculosas para trabalhar no Exterior, verifique os antecedentes dessas ‘agências de emprego’ e denuncie qualquer situação suspeita”, alertou secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
O Paraná é referência no combate ao tráfico de pessoas, servindo de porta de entrada de denúncias, além de realizar capacitações constantes em parceria com órgãos policiais, socioassistenciais e de justiça.
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO – Em Curitiba, haverá distribuição de conteúdos informativos e encenações sobre o tema na Rodoferroviária e no calçadão da Rua XV de Novembro. Já em Foz do Iguaçu, ações semelhantes ocorrerão na Ponte da Amizade e pontos turísticos, como a Itaipu Binacional, Parque Nacional do Iguaçu e no Marco das Três Fronteiras.
“Ao longo de dez anos que realizamos a campanha, por onde andamos, nas ruas, parques e praças, recebemos denúncias e foi possível salvar vidas, oferecendo oportunidade de trabalho digno, restituindo a cidadania, preservando direitos e possibilitando a concretização de sonhos verdadeiros”, destacou Sílvia Xavier, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju e chefe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-PR).
Nos últimos três anos, o número de denúncias recebidas pelo NETP-PR quase dobrou. Em 2020, foram acompanhados 137 casos, número que subiu para 185 em 2021, e 260 em 2022. A maioria dos casos envolve as modalidades exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. Maiores informações, como perfil das vítimas e suas cidades, não são divulgadas para não prejudicar as investigações em andamento e para preservar a vida das vítimas e denunciantes.
As ações visam mostrar ao público os riscos e o sofrimento das vítimas nas diversas modalidades de tráfico de pessoas. Também estão previstas divulgação nas redes sociais e iluminação cênica de monumentos públicos. Confira o cronograma de ações .
Por meio de ofício, a Secretaria da Justiça e Cidadania requisitou a iluminação em azul de monumentos, praças e locais públicos de grande visibilidade. Até o momento, já foram confirmadas a iluminação, pela Prefeitura de Curitiba, do Jardim Botânico, Praça do Japão, Praça 29 de Março e Praça 19 de Dezembro; pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e Marco das Três Fronteiras; Palácio Iguaçu, Palácio das Araucárias, o Museu Oscar Niemeyer, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e a Itaipu Binacional, além dos shoppings Jockey Plaza, em Curitiba, e Catuaí Palladium, em Foz do Iguaçu.
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TRÁFICO DE PESSOAS – O tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e ainda invisível. Atinge vítimas em diversas modalidades: exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, servidão doméstica, casamento servil, servidão por dívida e trabalho análogo à escravidão. É uma forma moderna de exploração e sacrifício que se apresenta como uma “boa ação”.
O crime é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.
Denúncias podem ser feitas junto ao Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail nucleoetp@seju.pr.gov.br; pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Disque-Denúncia 181 da Polícia Civil do Paraná, ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), e junto à Polícia Federal pelo e-mail direitoshumanos@pf.gov.br.
