Mudanças na Controladoria-Geral do Estado foram motivadas pelo Plano de Integridade, montado pela Coordenadoria de Integridade e Compliance. O plano foi publicado no site da CGE, nesta semana, mas os riscos apontados começaram a ser reduzidos desde as primeiras fases do processo de formatação. O mesmo levantamento já começou nas secretarias de Estado.
O controlador-geral Raul Siqueira explicou que a CGE foi a primeira a entrar na fase de execução do plano e a divulgá-lo, para melhor orientar outros órgãos que terão de adotar um plano de integridade, conforme a lei 19.857/2019. “Com base nos riscos apurados pelos agentes de compliance, embasamos a necessidade de alterações em rotinas e de contratação de servidores efetivos”, afirmou. “O plano apresenta onde deve haver intervenção para que o risco seja mitigado, ou seja, torna-se um mapa, um guia para o gestor na melhoria da administração pública. É um dos pilares da boa governança”, acrescentou Siqueira.
A execução do plano é monitorada pelos agentes de compliance. Entre os riscos apontados estava a baixa integração entre os setores. “A CGE agora tem newsletter e uma rede de comunicação direta, uma integração semanal para que todos saibam o que as coordenadorias estão fazendo, e as normativas expedidas são enviadas a todos os servidores no mesmo dia”, explicou Murillo Santos, coordenador de Integridade e Compliance. No ano que vem, todas as ações serão avaliadas, na fase conhecida por reteste.
Ele citou esse exemplo para mostrar que ações simples podem mudar o clima institucional e a integração das equipes. Porém, acrescentou que mudanças mais profundas também foram originadas no Plano de Integridade. A CGE encaminhou anteprojeto de lei pedindo a constituição de um quadro próprio e a futura edição de um concurso específico para o órgão, bem como já transferiu servidores de carreira, recém-nomeados, para comporem o quadro da Controladoria.
“É fundamental que a CGE tenha um quadro próprio com servidores efetivos independentes para evitar favorecimentos e garantir a continuidade do trabalho que está sendo desenvolvido”, disse Siqueira. Segundo ele, esse trabalho deve ser independente do cenário político e trazer, como o governador determinou, um olhar para o Estado daqui a longo prazo, de 10 a 30 anos. “Nos comprometemos, como órgão de controle, a melhorar a imagem do servidor e da própria administração pública perante a sociedade. Seremos modelo de governança pública, exemplo para os demais estados”.
Riscos à segurança física dos servidores e acessibilidade foram apurados nas entrevistas e avaliações dos agentes, o que resultou na instalação de corrimões e adaptação do banheiro para pessoas com deficiência. “Também reforçamos a necessidade de treinamento e capacitação dos servidores, motivando vários cursos sobre os procedimentos adotados pela CGE”, explicou o coordenador Murillo Santos.
Santos informou que o Programa de Integridade e Compliance não parou por causa da pandemia e continuou a ser desenvolvido em secretarias e órgão da administração direta. A implantação inclui entrevistas reservadas com servidores e possibilidade de manifestação por meio de formulários físicos ou virtuais, que garantem sigilo à pessoa que aponta riscos do órgão ou setor.
A partir desse levantamento é elaborado a matriz de riscos específica para cada órgão ou entidade, em que as vulnerabilidades estão apontadas. “Esse plano é apresentado ao gestor, com propostas de mitigação desses riscos, elaboradas para a formatação do plano de integridade”, detalhou o coordenador de Integridade e Compliance. “O cumprimento desse plano é ação de conformidade, de compliance, e precisa do envolvimento da alta administração, o que temos conseguido com os gestores da administração estadual”.
