A Controladoria Geral do Estado firmou um termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (25) com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A assinatura do acordo vai garantir o aprimoramento e a adoção de inteligência nas avalições e análises conduzidas pelo Observatório da Despesa Pública (ODP) Paraná e dar maior efetividade à cessão de informações à Controladoria.
Com o termo de cooperação, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) passa a acessar e disponibilizar as informações das bases de dados dos sistemas de responsabilidade da Jucepar para que o Observatório Paraná faça o cruzamento destas informações com outras bases de dados do Poder Executivo Estadual, permitindo a identificação de situações atípicas em áreas sensíveis da administração pública.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o acesso às informações será impactante para a transparência das ações do governo. Ele supôs que se um servidor público for sócio de uma empresa que presta serviço ao governo, essa informação será identificada e comunicada ao setor responsável, para então ser corrigida.
O presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni, ressaltou que o Estado tem a obrigação de ser transparente ao contribuinte, ao cidadão, ao eleitor. “A Junta Comercial faz parte do mesmo time do governo. O que for necessário para que as atividades se tornem mais seguras, estaremos à disposição para colaborar”, afirmou.
Para Fernando Barbalho, coordenador do Observatório da Despesa Pública (ODP) Paraná, o acesso a esses dados é de extrema importância para minimizar os possíveis indícios de irregularidades da administração pública, no que diz respeito a compras, fornecedores e servidores.
Observatório da Despesa Pública do Paraná é uma unidade permanente da Controladoria que tem como objetivo a produção de informações estratégicas voltadas à melhoria do controle e monitoramento das ações do poder executivo, além de disponibilizar informações e indicadores gerenciais de desempenho e de identificação de situações atípicas.
Os resultados gerados pelo Observatório servem como base para a realização das atividades de monitoramento e acompanhamento que serão conduzidas pela Controladoria Geral do Estado, além de para informar os gestores públicos sobre situações que possam constituir irregularidades de modo a prevenir a sua ocorrência, gerando também indicadores relativos à correta execução dos gastos públicos.
