A Contabilidade Pública é um instrumento fundamental não apenas para a prestação de contas protocolar e obrigatória, mas para a transparência dos órgãos estatais e, especialmente, para a tomada de decisão dos gestores governamentais. Esta foi uma das principais conclusões do webinar Contabilidade Pública – Instrumento de mensuração da eficiência e da economicidade no gerenciamento dos recursos, realizado nesta terça-feira no perfil da Secretaria da Fazenda no Youtube. O evento foi alusivo ao Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro.
O secretário Renê Garcia Junior lembrou das origens da Contabilidade moderna, criada no século XIII pelo frade franciscano Luca Pacioli com o método das partidas dobradas, e ressaltou a evolução da ciência contábil até os dias de hoje. “Tudo o que acontece no setor público, dos gastos à política de investimentos, dependem dela. O resultado não pode ser uma mera prestação de contas: a contabilidade expressa de forma precisa o que ocorreu e reúne os elementos para a tomada de decisão. Olhar para o passado, entender o presente e criar elementos para o futuro são os preceitos básicos da boa contabilidade pública”, disse.
Esta nova visão sobre o trabalho do profissional de contabilidade, especialmente no poder público, também foi compartilhada pela Contadora-Geral do Estado, Cristiane Berriel. Para ela, os contadores dos órgãos estatais não podem se limitar a entregar relatórios formais e respeitar prazos – o desafio que se impõe no século 21 é, justamente, ir além. “A estrutura conceitual das normas ao setor público quanto aos relatórios contábeis de propósito geral diz que a contabilidade pública deve avaliar se o ente público utilizou os recursos com economicidade e se os aplicou com eficiência. É muito mais que entregar relatórios: cabe aos contadores públicos um papel de protagonismo na gestão”, defendeu.
PEQUENOS MUNICÍPIOS - O representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Decio Cardim, abordou o grande hiato que há entre as administrações estaduais e grandes cidades em relação aos pequenos municípios. Para ele, é preciso trilhar um longo caminho ainda para que todos cheguem a esse mesmo nível de excelência apresentado hoje pelo Estado do Paraná. “Em municípios pequenos não há estrutura para o contador – o que causa muitas dificuldades para cumprir prazos e elaborar obrigações como o Plano Plurianual, relatórios e outras exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. A realidade pelo interior do país é bem diferente”, avaliou.
Mas a classe, está promovendo esforços no sentido de qualificar os profissionais. “Estamos formando comissões e grupos de estudo nas diversas regiões do Paraná, pois capacitação é fundamental. Queremos enriquecer o papel do contador, para podermos ser mais respeitados. Muitas vezes é preciso capacitar também os próprios prefeitos e secretários, que por vezes são bons políticos, mas não conhecem nada de administração pública”.
INSTRUIR - Ciente destas dificuldades, a Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Luciane Maria Gonçalves Franco, lembrou que o órgão tem ampliado seu leque de observância nas prestações de contas, muito mais focado em ensinar e instruir do que em punir. “Estamos visitando estas cidades, trocando informações. É realmente preciso capacitar esses profissionais”, reforçou. Para ela, o Governo do Paraná está muito bem neste quesito. “A técnica que a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral do Estado vêm adotando, e a forma como estão repassando informações para os outros órgãos, mostra que estamos no caminho certo”, disse. Agora o grande desafio, em sua opinião, é apresentar os dados de forma cada vez mais entendível para o cidadão comum.
Essa, da mesma forma, é a visão da Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Lilian Alves – que também é contadora de formação. “Precisamos nos perguntar como transformar essa informação para entregar o cidadão. Precisamos atrair o interesse das pessoas e dar acesso às informações. Este é um desafio das Casas de Contas de todo o Brasil”, completou.
REVOLUÇÃO NA PANDEMIA – A situação de exceção criada pela pandemia de Covid-19 exigiu ainda mais das administrações no que tange à prestação de contas de gastos e aquisições. O controlador-Geral do Estado, Raul Siqueira, lembrou que a CGE distribuiu Cadernos de Orientação a gestores de todo o Paraná, de forma que todos possam ter ciência das normas legais vigentes durante a o estado de calamidade.
Todos os relatórios de auditoria estão disponíveis de forma centralizada e resumida no site do órgão. “Queremos levar sistemas de controle e transparência a todos os municípios do estado. E para isso é muito importante trabalhar em consonância com a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral”, ressaltou Siqueira.
“Esse momento foi muito importante, pois tivemos que reavaliar, rever a metodologia e criar ferramentas que ajudassem os governantes a tomar decisões e os cidadãos a ficar informados durante a pandemia”, finalizou a Contadora-Geral Cristiane Berriel.
