Entre as atividades desenvolvidas pela Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – está o controle do uso e ocupação do solo na RMC. Este trabalho se dá por meio da análise de processos, encaminhados pelos interessados, a partir de solicitações de consulta ou de aprovação de loteamentos e desmembramentos, além de condomínios inseridos em áreas de manancial. O que poucas pessoas sabem é que o próprio construtor ou futuro comprador podem fazer o pedido de Consulta Prévia diretamente à Comec, obtendo informações referentes às condições da área para o empreendimento.
“Além de orientar o cidadão na correção de possíveis inconformidades no projeto, a Consulta Prévia informa as legislações municipais, estaduais e federais incidentes sobre a área, evitando assim qualquer tipo de surpresa ou negativa na posterior solicitação da Anuência Prévia, que é a aprovação do projeto”, explica o técnico da Comec Raul de Oliveira Gradovski.
Essas informações podem ser apresentadas, inclusive, nos casos de compra e venda de imóvel, apontando as reais possibilidades de empreendimentos no local, além de ser exigida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para emissão da Licença de Instalação.
A consulta não tem custo e pode ser efetuada diretamente na Comec ou por meio do site do eProtocolo. Confira a documentação necessária para solicitação da Consulta Prévia.
