A construção de novas unidades prisionais no modelo de progressão no Paraná e recursos financeiros para o desenvolvimento de novos projetos e estruturas prisionais no Estado foram assuntos de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) com o secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, em Brasília, nesta semana.
Foi discutida a construção de três novas Unidades de Progressão nas cidades de Cascavel (Oeste), Cianorte (Noroeste) e Arapongas (Norte). O objetivo da reunião foi definir o projeto arquitetônico dos locais e a viabilidade de recursos federais.
O 2º vice-presidente do Consej e diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Osvaldo Messias Machado, explicou sobre a necessidade de construir espaços próprios para unidades de trabalho, já que as unidades de progressão existentes no Estado são espaços remodelados.
“Nossos novos projetos de construção de unidades de progressão têm o intuito de desenvolver locais apropriados, dentro do padrão que precisamos para o tratamento penal adequado e humanizado”, disse. O Paraná é referência com nosso modelo de unidades de progressão. Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu uma comitiva de representantes do Conej e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conhecer as experiências paranaenses e buscar novos projetos para a área.
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As Unidades de Progressão fazem parte das iniciativas para a ressocialização dos detentos. O modelo garante acesso integral ao mercado de trabalho. Atualmente, o Estado conta com Unidades de Progressão em Piraquara, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina e Maringá, mas há atividades laborais desenvolvidas em outras penitenciárias. Quase 30% da população carcerária paranaense trabalha. Os detentos recebem um salário mínimo e também têm direito à redução na pena.
O presidente do Consej e secretário de Administração Penitenciária de Rondônia, Marcus Castelo Branco, também participou do encontro. Também do Consej participaram a 1ª vice-presidente e secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Luca Nebel.
