Representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR) reuniram-se nos dias 8 e 9 de abril para debater o desenvolvimento de políticas públicas para o setor e o modelo da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2019, agendada para os dias 5 e 6 de agosto. O evento, que tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Cidadania, vai avaliar o II Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2016 – 2019, composto por 10 desafios, 92 metas e 231 ações, e fazer propostas e ajustes para subsidiar o III Plano Estadual de Segurança Alimentar 2020 - 2024.
As conferências municipais e regionais, que antecedem a etapa estadual, devem ocorrer ao longo do mês de junho, quando serão apresentadas recomendações para a formulação e ajustes das políticas voltadas para o tema, como o acesso a alimentos de qualidade, melhoria do abastecimento, sustentabilidade, futuro da agricultura familiar, entre outros.
“O Plano Estadual visa assegurar as políticas que estão dando certo, mas também é preciso ter um olho no futuro, otimizar recursos e fazer com que a população seja beneficiada e entenda que a alimentação adequada é um direito”, diz a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski. As orientações para a realização das conferências municipais e regionais serão repassadas pelo Desan e pela Secretaria Executiva do Consea, nos próximos dias.
“Desde a criação do Conselho, vimos um grande avanço na participação, controle social, organização da sociedade civil, e principalmente na política de segurança alimentar. É fundamental ouvir a sociedade para aperfeiçoar ações e programas, afinal a política de segurança alimentar é intersetorial”, explica a presidente do Conselho, Roseli Pittner.
De acordo com a presidente da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (Coresan) de Cascavel, Judite Bartizke, a conferência será o espaço para manifestar desejos e dificuldades, seja na produção, distribuição ou recebimento de alimentos. “A conferência tem que ser fortalecida nos municípios. Precisamos que todos os prefeitos, gestores, façam o chamamento e facilitem a participação do público nas conferências municipais, regionais, e na estadual, para que o governo possa traçar metas e estratégias cada vez mais efetivas”, reforça.
PRODUTORES – Representantes dos produtores rurais também participaram do encontro. Segundo o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Ivori Fernandes, incluir a agricultura familiar no debate significa fazer uma revolução na produção de alimentos saudáveis. “Estamos com uma forte parceria no Governo do Estado, participando dos conselhos, discutindo a regulamentação da produção orgânica, e vemos nisso uma oportunidade cada vez mais maior de colocar comida de fato na mesa do nosso consumidor, seja na alimentação escolar ou no dia a dia de todos os paranaenses. Produzir alimentos é produzir vida”, finaliza.
TEMA - A reunião do Consea definiu o tema que será debatido nas conferências municipais, regionais e estadual. “Comida no Campo e na Cidade: o que temos e o que queremos?”. A realização das conferências é um componente obrigatório na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O SISAN é um sistema público, semelhante ao SUS, instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O SISAN tem gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
O número de municípios paranaenses que efetuou adesão ao SISAN em 2018 alcançou 122, tornando o estado referência nacional. O Paraná responde atualmente por 35,88% do número total de adesões ao SISAN no Brasil.
