O Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (CEDI-PR) completou 25 anos de atendimento e proteção desta população. E a data ficou marcada pelos avanços nas políticas voltadas a esse público. O Paraná é o único estado com conselhos municipais de direitos do idoso em todos os 399 municípios, além de 390 fundos municipais e 369 Planos Municipais de Direitos do Idoso já aprovados e vigentes. A data foi celebrada em solenidade nesta segunda-feira (24).
O Paraná também é destaque em outras áreas. Das 29 cidades brasileiras que já receberam a certificação internacional de Cidade Amiga do Idoso pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), 23 estão localizadas no Estado. O Paraná também está criando Cidades dos Idosos e já implementou diversos Condomínios dos Idosos, com aluguel social e atendimento personalizado.
“Esse é um momento de homenagens e de memória de tudo que foi feito, mas também de reflexão sobre os desafios que temos pela frente. Avançamos muito, mas podemos muito mais”, destacou Adriana Oliveira, presidente do CEDI-PR e chefe do Departamento de Políticas para Pessoa Idosa da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
A celebração contou com a participação da primeira-dama e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa, dos ex-conselheiros e secretárias executivas do CEDI-PR, conselhos municipais dos direitos dos idosos de 29 cidades, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Todos nós vamos envelhecer, mas nós queremos envelhecer com qualidade de vida, com respeito e, acima de tudo, dignidade. O conselho é o porta-voz dessa população”, destacou a primeira-dama. “Sabemos que vamos ter um número expressivo de pessoas idosas daqui a dez anos, por isso a importância de um governo humanizado que pense já nesse futuro”.
CONSELHO – Criado em 1997 por lei estadual, o CEDI-PR é um órgão colegiado deliberativo permanente, composto paritariamente pelo Governo do Estado e pela sociedade civil organizada, Tem a função de elaborar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as ações voltadas à população idosa, bem como assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso, além de destinar os recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar).
A procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso do MP-PR, destacou o processo de criação e consolidação do CEDI-PR. “Peço licença para fazer uma homenagem póstuma à dona Fani Lerner e a sua equipe que nos procuraram para escrever a primeira política estadual do Idoso”, disse. “O Paraná é um estado vanguardista, humanitário, respeitador de todos os segmentos da população. Contem sempre com o Ministério Público”.
Nos últimos anos, o Paraná se consolidou como único estado com conselhos municipais de direitos do idoso em todos os municípios, além de 390 fundos municipais e 369 Planos Municipais de Direitos do Idoso já aprovados e vigentes. “Os conselhos são fundamentais para o exercício pleno da cidadania e controle social, bem como os fundos municipais preparados e regularizados para receber o aporte de recursos”, ressaltou Adriana.
Ela explicou que os Planos Municipais fazem o diagnóstico sobre a situação da pessoa idosa nas cidades e permitem compreender onde está, como e quem é, de fato, esta população. “É desta forma que o Paraná trabalha, procuramos conhecer a realidade da pessoa idosa para intervir por meio da proteção, promoção, defesa e garantia de direitos”, acrescentou.
REPASSES – Em 2022, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso já deliberou o repasse de R$ 5,3 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar) para ações, projetos e programas de atendimento em 215 municípios.
Também foram deliberados R$ 1 milhão para programas de capacitação dos membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPIs), e mais R$ 5 milhões de destinados às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas de 124 cidades. No total, o montante disponibilizado do Fipar neste ano chega a R$ 11,3 milhões.
