O Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL) do Estado convidou as organizações da área ambiental para apresentar o Manual Básico para projetos destinados à promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. O objetivo é discutir o melhor formato para os chamamentos públicos no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). A reunião será online, às 10 horas da próxima terça-feira (08).
O convite para participação foi encaminhado por e-mail às instituições. Caso alguma organização não tenha recebido, pode solicitar o link pelo endereço comunicacao@sedest.pr.gov.br.
O processo visa dar transparência e acesso a informação para sociedade paranaense na discussão do uso e aplicação de R$ 120 milhões já aprovados pelo Conselho para chamamento público, dentro do acordo judicial com a Petrobras referente à compensação dos danos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria de Araucária, em 2000.
Conforme estipulado pelos conselheiros, ficou a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT) a elaboração do manual, que regulamentará os convênios, termos de cooperação e termos de parceria celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual com órgãos ou entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolva a transferência de recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente por meio do CRBAL. O manual será apresentado às organizações, que poderão trazer apontamentos e sugestões de melhorias.
PROJETOS – Dentre os vários projetos que podem ser apoiados pelo Fema/CRBAL, sugeridos pela sociedade civil, estão a implementação de espaços territoriais especialmente protegidos relacionados à conectividade; projetos que contribuam para a conservação, restauração, recuperação e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos, além da recuperação de áreas degradadas.
Também fazem parte dos projetos a promoção do consumo sustentável e da educação ambiental voltada para sustentabilidade; e projetos que incentivem o gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais, contribuam para a implantação de políticas municipais ambientalmente corretas ou que promovam ações de redução, reutilização e reciclagem do lixo – dentre outros.