As compras e contratações emergenciais que o Estado está realizando para o enfrentamento da Covid-19 tem agora um fórum específico para agilizar e assegurar transparência aos processos. É o Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus, que dará mais segurança às medidas adotadas pelo governo.
A resolução interinstitucional que formaliza a criação do Conselho foi assinada nesta quarta-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e também pelos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nestor Baptista; além do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
O governador informou que, além de orientar as contratações, o Conselho poderá participar de negociação de preços e prazos para fornecimento de insumos e outras aquisições. “É do interesse da população e do nosso governo que todas as ações sejam transparentes e garantam ao cidadão que os recursos públicos estão sendo bem gerenciados para o enfrentamento dessa crise”, declarou Ratinho Júnior.
Entre as atribuições do Conselho estão a elaboração de estudos, guias informativos, roteiros e notas técnicas, que orientarão os contratos administrativos do Executivo. Estão incluídos aquisição de bens e serviços, além de obras, que estejam dispensados de licitação por causa da pandemia, conforme o decreto 4315/20.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o conselho permitirá a fiscalização mútua e gerenciamento de riscos da contratação pública. Também passarão pelo conselho as listas de verificação apresentadas pela Controladoria-Geral (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Estamos vivenciando uma situação atípica, que exige novas estratégias por parte do Estado. A urgência de certas contratações não abrirá brecha para que pessoas de má índole se aproveitem para desviar recursos públicos”, destacou Siqueira.
TRANSPARÊNCIA - Todos os contratos poderão ser acompanhados pela população pelo Portal da Transparência, que tem uma área específica para casos relacionados à Covid-19, e pelo site criado pelo governo para reunir informações sobre a doença (www.coronavirus.pr.gov.br).
O Conselho é formado por membros de secretarias de Estado e da Casa Civil, além da CGE e PGE. Juntam-se a eles, dois representantes da Assembleia Legislativa do Paraná e dois do Tribunal de Contas do Estado. Os membros designados pelo Tribunal de Justiça e pelo MP participarão como convidados, sem direito a voto.