O Conselho Estadual de Cultura (Consec) se reuniu nesta sexta-feira (30) na sede da Superintendência da Cultura do Paraná. O secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura, Hudson José, conduziu a primeira parte do encontro em que foram apresentados dados sobre o primeiro e segundo editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), além de sugestões de mudanças para o terceiro edital.
Na reunião, o secretário entregou o anteprojeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura no Paraná ao deputado estadual Rubens Recalcatti, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná.
“É fundamental para o Paraná que tenhamos instituído o Sistema Estadual de Cultura para fortalecer ainda mais os mecanismos do sistema que já existem no nosso Estado, como o Profice, o Plano Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Cultura. Com o sistema garantido em lei podemos receber recursos federais que hoje não chegam até nós”, explicou Hudson José.
Para o conselheiro representante de Manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura, Stanley Kennedy Garcia, nenhuma política pública se consolida enquanto todos os entes federativos não estiverem devidamente alinhados, dentro de uma sincronia. “Para isso é preciso haver o sistema, o edifício legal que vai consolidar essas responsabilidades, essa pactuação entre os governos federal e estadual e, a partir daí, fazer essa discussão com os municípios.”
NOVO EDITAL - A Coordenação de Incentivo à Cultura (CIC) apresentou sugestões de alterações ao terceiro edital do programa, com lançamento previsto ainda em 2019. As mudanças têm o objetivo de democratizar o acesso e possibilitar que os projetos venham de mais regiões do Estado, além de facilitar o cadastramento por meio da capacitação dos agentes culturais e do fornecimento de material de apoio, como videotutoriais.
“A gente traz na proposta alguns critérios e conceitos claros de descentralização. A análise criteriosa que foi feita de dados levantados do primeiro e do segundo editais indicaram um caminho para que a gente retome, nesse terceiro edital, contemplar um número maior de projetos e, principalmente mais espalhados pelo Estado”, disse o presidente da Comissão do Profice (CProfice) e integrante do Consec, Jeferson Ayetta de Miranda, que também enfatizou a importância de se desenvolver a capacitação dos proponentes.
Outros temas abordados na reunião foram o termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município de Piraquara para uso do SisProfice e a apresentação do Regulamento das Conferências com vistas à eleição de novos membros do Consec. A gestão atual encerra em 21 de novembro.
