O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou o resultado da análise dos documentos de habilitação das duas empresas que disputam a concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como o ferry-boat de Guaratuba, no Litoral.
De acordo com a comissão de licitação do DER/PR, uma das empresas foi considerada não habilitada a prosseguir na disputa por não ter atendido a um item do edital referente à apresentação de uma garantia de proposta no valor de R$ 134.857,47, quantia que corresponde a 0,1% do valor estimado do contrato. O resultado foi publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) na sexta-feira (11).
A partir da publicação deste resultado, começa um período de cinco dias úteis para interposição de recursos. Caso isso ocorra, a outra participante terá prazo de cinco dias para apresentar contrarrazões.
Encerrados estes prazos e o julgamento de quaisquer recursos, será marcada a data para uma segunda sessão em que serão abertas as propostas de preço e feita a devolução para aquelas participantes que tenham sido inabilitadas.
As propostas abertas serão analisadas pela comissão de licitação, com publicação do resultado em diário oficial em data futura. O critério para definir a vencedora será a menor tarifa básica apresentada, sendo R$ 9,15 o valor máximo a ser proposto.
REFORMAS – Ao assumir a travessia, a empresa deverá revitalizar todo o pavimento e a sinalização da área concessionada, reformar e adequar os quatro conjuntos de atracadouros, e implantar ciclovias de concreto. Também serão revitalizadas as edificações da concessão, incluindo as bilheterias, lanchonete e instalações do Serviço de Atendimento ao Usuário.
O edital estabelece os prazos para execução destas melhorias e critérios para serviços de manutenção, garantindo que a área de concessão permaneça em excelentes condições para atender o público.
INOVAÇÕES – A nova concessionária de travessia poderá desenvolver soluções tecnológicas e explorar comercialmente os espaços disponíveis, mediante aprovação do DER/PR.
No caso da venda de bilhetes, por exemplo, podem ser propostas alternativas para a compra via internet ou aplicativo para celular, com o objetivo de reduzir as filas de espera nas bilheterias.
Ela pode propor a exploração comercial, com abertura de lojas ou colocação de publicidade nos terminais, acessos ou áreas de serviço e lazer. Nestes casos, metade da receita líquida dos contratos será utilizada para reduzir a tarifa da travessia e a outra metade destinada para a concessionária.
Outras novidades incluem a instalação de um sistema de monitoramento por câmera implantado nas bilheterias, com o objetivo de fiscalizar os veículos que serão transportados. Isso vai garantir transparência quanto à contagem e categorização nos embarques, gerando relatórios que ficarão disponíveis para visualização no portal do DER/PR.
Também deverá ser disponibilizada barreira flutuante para contenção na eventualidade de vazamento de óleo ou material semelhante na área de docagem, com aproximadamente 130 boias, ou quantas forem necessárias para atender toda a extensão da área.
Caso a concessionária opte por utilizar os três ferry-boats de propriedade do DER/PR, deverá instalar em cada embarcação um mecanismo metálico antiqueda, que trave as rodas dos veículos, evitando o deslocamento durante a travessia.
ISENÇÃO E DESCONTOS – Ficam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia, conforme estabelecido na lei estadual número 15.749/07.
Também terão trânsito livre nas embarcações veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias a serviço, das forças militares em instrução ou manobra, e do Governo do Paraná, devidamente credenciados pelo DER/PR e a concessionária. De acordo com levantamento, aproximadamente 20 mil veículos utilizam a travessia gratuitamente todos os meses.
A concessionária também poderá oferecer descontos e promoções na tarifa, visando aumentar o número de usuários do ferry-boat durante períodos, dias e horários com baixa demanda, assim como estender benefícios semelhantes para usuários frequentes, como moradores e comerciantes que habitam outros municípios do Litoral. A iniciativa é de responsabilidade da empresa, com aprovação do DER/PR, não gerando desequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
PONTE – O edital prevê opções para a concessionária quando a Ponte da Baía de Guaratuba for concluída. Atualmente está em andamento a licitação para elaborar os estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da obra.
Inicialmente a empresa deverá elaborar, com participação do DER/PR, estudos de impacto econômico-financeiro relativos à presença da ponte. Caso eles apontem a inviabilidade de continuar a concessão, ela pode propor a extinção do contrato. Os três ferry-boats do DER/PR ficam disponíveis para serem transferidos à empresa como alternativa para reduzir o impacto econômico-financeiro.
