Uma das primeiras inovações do Governo do Estado foi a implantação do Programa de Integridade e Compliance, como lei estadual. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (17) na Semana Paraná Inovador, que acontece no Palácio Iguaçu, busca novos caminhos para combater a corrupção e garantir a ética e integridade no serviço público. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, apresentou o programa e, em seguida, participou de debate sobre a inovação proporcionada pelo compliance.
Ele explicou que a inovação não é o combate à corrupção, mas a adoção de métodos e ferramentas que efetivamente ajudam no processo de garantir a ética e a credibilidade na administração pública. “Apesar de o compliance já estar em vigor há tempos na iniciativa privada, não tinha sido aplicado em administração estadual. O Paraná inovou ao enfrentar o problema com sistematização e metodologia”, completou Siqueira.
ATENÇÃO – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já começou a implantação do programa em dez órgãos estaduais. Neles, todos os servidores foram entrevistados para o levantamento dos riscos e vulnerabilidades dos procedimentos executados pelos setores. “Estamos no começo do processo e já podemos perceber a necessidade de mudanças, a partir dos depoimentos”, destacou o controlador-geral.
“Faz mais de 30 anos que trabalho no Estado e nunca tinha sido ouvido deste jeito", comentou um servidor da Secretaria da Infraestrutura e Logística. “Achávamos que ninguém se preocupava com a gente. No fim da minha carreira estou vendo isso”, disse o servidor, que há 36 anos trabalha no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Raul Siqueira detalhou o processo nas etapas de entrevistas, mapeamento de riscos, medidas de mitigação de vulnerabilidades e a elaboração do plano de integridade, específico de cada órgão. Depois de terminado um ciclo, são refeitos os processos para verificar a eficiência e eficácia das medidas adotadas.
“O compliance envolve todas essas fases e estimula a cultura da ética”, afirmou Siqueira. Ele acrescentou que o programa tem como base a transparência, ouvidoria, controles social e interno e corregedoria. Essas atividades também são desenvolvidas pela CGE. “O principal pilar do programa é o suporte da alta administração e isso nós temos”, ressaltou o controlador-geral. A lei que institui o compliance no Governo do Paraná foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
DEBATE – Na segunda parte da apresentação, os desafios na implantação de compliance foram debatidos com Letícia Sugai, presidente do Instituto Paranaense de Compliance, fundadora da Veritaz e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”; Flavia Malucelli Baltazar, especialista em Controles Internos, Compliance e Gestão de Riscos, com reconhecimento internacional; e Marcos Turbay, sócio-fundador da Compliance School.
Letícia explicou que o compliance está amadurecendo no Brasil e as empresas, inclusive micro e pequenas empresas, estão melhorando estrutura, autonomia e recursos. “Esse passo que o governo está dando é um ato de coragem, de coragem de se expor. É um momento propício para colher frutos daqui a alguns anos”, afirmou Letícia.
Esse amadurecimento também é percebido por Flávia, que trabalhou 12 anos no poder público legislativo. Ela contou que, em 2016, quando fazia a especialização, perguntou a seu professor, considerado até hoje referência na área, se era possível implantar o compliance no serviço público. Recebeu um “não, impossível” como resposta. “Hoje estamos discutindo esse assunto. O que mudou foram as pessoas, as pessoas inovaram”, completou Flávia.
Turbay também afirmou que são as pessoas que têm capacidade de mudar e estão sujeitas a ativadores de comportamento que definem ações. “O Programa de Compliance trouxe inovação à administração estadual. A forma como está sendo implantado, fomentando a integridade, incentiva as pessoas a serem íntegras. O maior desafio é como fazer com que todas pessoas segurem a bandeira da integridade”, disse Turbay.
APLICATIVO 190 PR – No mesmo simpósio foi apresentado um balanço do aplicativo 190 PR, da Polícia Militar. O aplicativo foi desenvolvido pela Celepar e é pioneiro no Brasil em possibilitar o acionamento de emergência sem ligação telefônica. Foram 17,3 mil usuários atendidos em um ano.
A Polícia Militar recebeu 6.584 solicitações, todas com orientações ou com despacho de uma viatura para o local da ocorrência. O aplicativo está presente em 117 municípios do Estado e, em breve, vai alcançar todas as regiões do Paraná. A apresentação foi feita pelo 1º Tenente Aroldo Nicácio da Silva.
