O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), instituiu nesta terça-feira (22) a Comissão Estadual Interinstitucional para Enfrentamento de Violências contra Crianças e Adolescentes. Ela é composta por representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entidades e organizações da sociedade civil, além de conselhos tutelares.
A iniciativa visa fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunha de violência, prevista em lei federal. “Será mais um fórum importante para propor políticas, cobrar e fiscalizar as autoridades competentes para não apenas punir os perpetradores, mas também para fazer todo o possível para evitar todas as formas de violência contra as nossas crianças”, disse o secretário Rogério Carboni.
A comissão terá como objetivo propor políticas públicas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, além de realizar o monitoramento e avaliação de políticas setoriais relevantes para garantia dos direitos fundamentais deste público. Também terá a responsabilidade de promover a articulação dos diferentes níveis (municipal, estadual e federal) e esferas (executivo, legislativo e judiciário) de governo em conjunto com a sociedade civil organizada.
“Diariamente recebemos denúncias de violência contra crianças e adolescentes, de violação de direitos, violência intrafamiliar, violência nas ruas, nas instituições. Os desafios colocados para os trabalhos da comissão são enormes e temos muitas ações e muitas metas para essa comissão alcançar”, ressaltou Juliany Santos, chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejuf.
Um dos principais desafios colocados à nova comissão será uma maior integração entre os diferentes agentes envolvidos na rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes - como conselhos tutelares, polícias, escolas, sistema de saúde, sistema de justiça, e a rede socioassistencial. Também serão criadas comissões regionais, além do fortalecimento das já existentes, como a Comissão Regional de Irati e a Comissão Regional de Francisco Beltrão.
“O objetivo é de fato trabalhar em rede, mobilizar todo o Estado, para que não se fale mais apenas do conjunto de violações de direitos, mas que se possa falar em alegria das crianças, que elas possam crescer em paz, com uma vida sadia. Que possamos de fato transformar, não fazer disso uma utopia, mas sim uma realidade para cada um de nós”, afirmou Adriano Roberto dos Santos, presidente do Cedca-PR.
A comissão é composta por membros indicados por diferentes áreas do Executivo, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Defensoria Pública (DPE-PR), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), representação dos conselhos tutelares e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA-PR) e organizações da sociedade civil indicados pelo Cedca-PR: Instituto de Apoio e Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto; Instituto Construindo um Lugar Seguro; Amigos do HC; Centro Marista de Defesa da Infância; Associação Fênix de Curitiba; e Associação Hospitalar de Proteção Infância Dra. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe.
